O juiz auxiliar do TRE/PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), Paulo Cezar Bellio, condenou a empresa de pesquisa Brasmarket a uma multa de R$ 10.640,00. Ele alegou que a empresa executou “comprovada irregularidade na divulgação de uma pesquisa eleitoral” para o governo do Paraná, publicada no dia 23 de março deste ano. O juiz pediu ainda à Polícia Federal que instaure inquérito policial para investigar a ocorrência de fraude.
A sentença foi dada acolhendo reclamação feita pelo Diretório Estadual do PMDB, questionando a pesquisa e seus resultados. Uma análise feita pela Fundação Pedroso Horta, presidida por Maurício Requião, constatou que uma série de exigências legais, para a publicação de pesquisas eleitorais, não tinham sido obedecidas pela Brasmarket.
O PMDB pediu – com base na Lei Eleitoral – que exigisse da empresa informações quanto à origem dos recursos gastos no trabalho, quem pagou, metodologia usada, plano amostral, ponderação de sexo, idade, condição econômica, grau de instrução, área territorial pesquisada, margem de erro, relação nominal dos pesquisadores e acesso ao sistema de controle interno. “A melhor prova nos autos é de que a requerida sonegou em suas informações o local da pesquisa – municípios e bairros, a identificação dos entrevistadores, quem contratou e pagou os trabalhos, além de negar ao requerente acesso ao sistema interno de controle para constatação da veracidade dos dados”, argumentou o juiz.
A direção estadual do partido espera agora, com essa decisão, um rigor maior na divulgação de pesquisas eleitorais no Paraná. O partido tem reclamado de números absolutamente inverossímeis e disparatados, com freqüência, publicados na imprensa estadual. O departamento jurídico do PMDB garante que vai acionar a Justiça todas as vezes notar algum indício de manipulação da opinião pública, através de pesquisa. Um grupo de advogados do partido já se dedica a acompanhar as pesquisas eleitorais.
Desconfiança
A desconfiança do PMDB foi reforçada por uma outra denúncia contra a Brasmarket, feita no Espírito Santo, por manipulação de resultado de pesquisas. Sérgio Vidal (PDT), prefeito de Serra, publicou um anúncio em jornais do Estado acusando a Brasmarket de ter pedido R$ 190 mil para a divulgação de uma pesquisa, apontando-o como o administrador mais popular da Grande Vitória. Com a denúncia, o PMDB viu reforçada a sua decisão de questionar a Brasmarket na Justiça.
A pesquisa publicada em 23 de março dava ampla vantagem ao senador Álvaro Dias sobre outros candidatos na disputa do governo do Paraná. Acusada de manipulação, a Brasmarket publicou nota oficial, na imprensa paranaense, contra a reação do PMDB, ameaçando processar o partido. Segundo Maurício Requião, pelo que sabe, esta é a primeira vez que uma empresa de pesquisa é multada e tem o inquérito policial instaurado por “comprovada irregularidade” na produção de resultados eleitorais. Maurício acredita que a decisão do juiz Bellio deve abrir um novo capítulo nas pesquisas eleitorais no Paraná.