Dono da Tracz diz que nenhum procedimento da empresa foi ilegal

Felipe Cordeiro Tracz, o empresário investigado pela Deam, disse à Tribuna que está colaborando com as investigações. Para ele, nenhum dos procedimentos feitos pela empresa enquanto ela esteve ativa – porque, segundo Felipe, a Tracz não atua mais no mercado desde o final de 2015 -, foi ilegal.

A primeira lotérica que teve a blindagem montada pela empresa dele foi em 2010. Durante a entrevista que concedeu acompanhado de um advogado, o empresário mostrou documentos e declarou que não cometeu crime algum. “Nós tínhamos todas as autorizações necessárias. Não tínhamos a documentação para fabricação, mas fabricar nunca foi a nossa intenção”, alega Felipe.

Na opinião do empresário, várias lotéricas – que não foram suas clientes – estão em risco, porque a procedência dos vidros e demais equipamentos instalados seria desconhecida. Ele acusa a Caixa Econômica de ter incentivado a prática ilegal, após o envio de um ofício em que oferecia o benefício financeiro aos donos de lotéricas que fizessem a blindagem e exigia para isso apenas a certificação de uma “empresa de segurança autorizada” – quando essa autorização só pode ser emitida pelo Exército. No entanto, o próprio ofício enviado pela Caixa aos lotéricos determina que “A empresa contratada para a blindagem deve possuir certificado homologado pelo Ministério da Defesa – Exército Brasileiro – para construção civil”.

A Tracz, segundo Felipe, comprava os vidros de duas empresas autorizadas a fabricar a blindagem: a Corbon, no Paraná , e a Blindaço, de São Paulo. “São muitas lotéricas em risco, mas não as que fizeram a blindagem conosco, disso eu tenho certeza. Éramos referência no país, não podíamos falhar”.

O controle da fabricação dos vidros, mesmo comprados dessas empresas, deveria ser rigoroso por parte da fiscalização. “Estes vidros sempre devem vir com numeração de série e, caso precisássemos cortar alguma parte dos vidros por qualquer motivo, essa informação deveria ser incluída na nota fiscal. A nota era entregue ao lotérico sempre casada: tínhamos as informações da estrutura e do vidro”, afirma o empresário.

“Detentos só montavam”, diz Tracz

Montagem dos materiais era feita no presídio em Piraquara. Foto: Polícia Civil/Divulgação

A montagem dos materiais de ferro era feita no presídio em Piraquara, mas, segundo Felipe, os detentos não sabiam do que se tratava e muito menos fabricavam algo lá. “Eles apenas montavam. Recebíamos a estrutura de ferro já feita e soldavam, juntavam o que era preciso. O equipamento só era considerado blindado quando estava colocado, devidamente montado e finalizado, na lotérica”, argumenta.

Quando soube das investigações, Felipe disse que teve ainda problemas para apresentar os documentos. “A delegacia, que expediu alguns destes documentos, não os encontrou. O Exército não tinha, no sistema, a confirmação de que precisávamos. Por isso, a Deam entendeu que não tínhamos os documentos. Foi preciso enviar um ofício pra eles, mas até agora não tivemos respostas”.

O empresário confirma a existência das empresas em nome da irmã e da esposa dele, mas nega que ambas trabalhem no mesmo segmento. Ainda de acordo com Felipe, ele tem um cargo na empresa da esposa, mas não entrou em detalhes sobre essa função.

Segundo Felipe, desde abril de 2015 a Tracz não forneceu padronização e nem vendeu blindagem a nenhuma lotérica, apenas trabalhou com serviços como manutenção. No presídio, os det,entos passaram a trabalhar com a empresa da esposa de Felipe, em outra área. O empresário explica que continua com o site da Tracz ativo, pois presta auxílio e dá suporte aos lotéricos clientes.

Corbon desconhecia irregularidades

Localizada em São José dos Pinhais, a Corbon é a única empresa do Paraná autorizada a fabricar e vender materiais blindados para lotéricas. O proprietário da Corbon, Atsushi Narita, diz que tinha uma parceria com a Tracz. “Apenas o vidro era comprado da nossa empresa, mediante notas. Como ele tinha o documento necessário para comprar, nós vendíamos para ele e ele era o responsável pela montagem”. Narita afirma que não sabia das irregularidades cometidas pela empresa de Pinhais até a investigação vir à tona.

Tirou da reta

O Depen confirmou o convênio com a Styllos desde setembro de 2015 e informou que, à época, a empresa apresentou a documentação necessária para contratação da mão de obra dos presos do regime semiaberto. Segundo o Depen, atualmente 20 detentos trabalham no canteiro da empresa, ‘na confecção de móveis‘. ‘Não há qualquer responsabilidade técnica do Depen no que diz respeito à qualidade, quantidade ou especificações técnicas do produto da empresa conveniada‘, ressaltou nota do departamento.

Sem aval do Exército pra fabricar

Foto: Átila Alberti

O Exército Brasileiro (EB), através da assessoria de imprensa, informa ser o único responsável por habilitar as empresas para fabricar, armazenar ou comercializar vidros blindados. A informação segue o que foi previsto no Decreto Nº 3.665, de novembro de 2000, no Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) e na Portaria nº 013, do então Departamento Logístico, de agosto de 2002.

Segundo o EB, para autorizar a fabricação de um produto controlado, a empresa deve apresentar um protótipo, que é submetido à avaliação no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), no Rio de Janeiro (RJ). Caso seja aprovado, será autorizada a produção. O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do EB é encarregado de aprovar o protótipo. A fiscalização da qualidade do produto comercializado não cabe ao Exército. Já o prazo de validade do produto varia conforme as características do material e é de responsabilidade da empresa fornecedora informar ao comprador.

De acordo com o EB, a empresa Tracz, alvo da investigação da Deam, está registrada no Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados e é autorizada a realizar as seguintes atividades:

– Utilização Industrial – Blindagem Balística Opaca ou Transparente;
– Comércio – Blindagem Balística Opaca ou Transparente;
– Armazenamento (depósito) – Blindagem Balística Opaca ou Transparente;
– Aquisição (compra) – Blindagem Balística Opaca ou Transparente.

Veja como foram os testes e o alerta da polícia:

ATUALIZAÇÃO

Em abril de 2021, a 9.ª Vara Criminal de Curitiba acolheu pedido do Ministério Público do Paraná para arquivamento do referido inquérito, em razão da “inexistência de indícios do cometimento de crimes contra as relações de consumo, dada a autorização de atividade do Exército para a fabricação de PCE, bem como a inexistência de laudo pericial que comprove a efetiva impropriedade ao consumo”. Também foi arquivado o procedimento instaurado pela 5.ª Região Militar do Exército Brasileiro, pois “não houve o cometimento de irregularidades constantes das legislações pertinentes aos produtos controlados pelo Exército Brasileiro.