A Comissão Nacional de Acompanhamento Carcerário (CNAC), ligada à Ordem dos Advogados (OAB), fez uma vistoria na quinta-feira (23) no Complexo Penitenciário de Piraquara e no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região de Curitiba, e detectou problemas nessas unidades. Na avaliação de Adilson Rocha, presidente da CNAC, falta assistência jurídica aos detentos, alimentação adequada e atividades educativas.
“Esperava encontrar uma situação de respeito mínimo aos direitos humanos para os presos no Paraná, mas vi a mesma situação com que me deparo há mais de anos 30 anos no sistema prisional brasileiro”, afirmou.
A Gazeta do Povo esteve junto com a OAB no Complexo Médico-Penal de Pinhais, que mantém cerca de 700 presos. A primeira parte da vistoria passou pela área do hospital do sistema, segregada dos demais pavimentos, onde vários detentos relataram falta de acesso às audiências judiciais e prisões abusivas. Um exemplo é Douglas Erick dos Santos, que está preso há quase quatro anos e até agora não foi julgado.
Além disso, a maioria dos presos poderia ter acesso a alguma modalidade de progressão de pena, segundo a comitiva da OAB, mas era simplesmente impossível tomar nota de todas as situações.
Na ala de gestantes, as detentas relataram que tomam banhos frios. Numa das celas dessa área estava Ingrid Juliana de Camargo, grávida de nove meses e mantida em isolamento numa cela sem torneira por ter brigado com outras detentas. Ela contou ter sido transferida de São Pedro do Ivaí, a mais de 300 km de Curitiba, e que deveria responder pela posse de nove gramas de maconha.
Além dela, seu namorado e uma amiga também estão presos pelo porte da droga. “É um absurdo que tanta gente fique encarcerada por causa de uma quantidade de droga que hoje não se entende mais como suficiente para caracterizar tráfico”, disse José Carlos Cal Garcia Filho, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR.
Em outra cela da ala feminina dividida por quatro detentas grávidas, as mulheres reclamavam da falta de assistência médica. “As mulheres aqui [Complexo Médico-Penal] dão à luz aos 10 meses”, disse a presidiária Fernanda Muniz.
 |
| Na ala de gestantes, as detentas relataram que tomam banhos frios. Foto: Divulgação/OAB. |
Debate
Esta foi a primeira vez que o grupo de trabalho da OAB voltado à situação das prisões vem ao Paraná e nesta sexta-feira (24) o trabalho será concluído com um encontro chamado de “O Cárcere em Debate”, do qual participarão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Néfi Cordeiro; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos; o diretor-geral do Depen Nacional, Renato Campos de Vitto; e o conselheiro estadual da OAB Paraná, Juarez Cirino dos Santos, entre outros.
Ao fim do dia, um documento deve ser gerado a partir das vistorias e do debate e entregue, até a semana que vem, aos órgãos competentes, das esferas estadual e federal, para providências.
Sesp nega falhas
Em nota, a Secretaria de Segurança e Administração Penitenciária (Sesp) afirmou que o banho das gestantes no Complexo Médico-Penal é feito em chuveiros elétricos (quente) e que as presas nessas condições recebem visita de um médico semanalmente.
Quanto aos detentos que estão sem banho de sol, a Sesp disse que eles pertencem à ala de isolamento. “Onde ficam pelo período de até 30 dias quando cometem alguma infração dentro da unidade prisional, conforme prevê a Lei de Execuções Penais.”
Q,uanto à alimentação, a Sesp disse que os presos recebem café da manhã, almoço e jantar e que esses alimentos passam por uma comissão interna que faz o recebimento das refeições, que são provadas pelo diretor ou vice-diretor de cada unidade. “O procedimento serve para verificar peso, temperatura e se a refeição está seguindo o cardápio elaborado previamente por uma equipe de nutricionistas e que é enviado para a empresa responsável pelo fornecimento da alimentação com 30 dias de antecedência”, diz a nota.