Nos últimos anos, as Guardas Municipais passaram de simples vigilantes de prédios públicos para forças de segurança importantes na atuação contra a criminalidade. Em Curitiba e região, há diversos exemplos de guardas bem estruturadas, que têm agido de maneira eficiente na defesa da população. No entanto, há outras que caminham a passos lentos para tornarem-se, de fato, força de segurança.
É o caso da Guarda Municipal de Colombo, que apesar de existir há três anos, ainda anda desarmada e com efetivo muito reduzido para o tamanho da cidade. De um lado, a Prefeitura local alega que ainda não regularizou a situação por conta do custo e da burocracia. De outro, estão os guardas e a Polícia Federal, dizendo que tudo já poderia estar ok.
O grande problema não é a falta de vontade dos guardas do município em atender as solicitações dos moradores, mas sim a ausência de armamento para combater os marginais.
Além de estarem trabalhando com apenas três viaturas por turno, para atender todo o município, nenhum dos GMs está autorizado a usar revólver, pistola ou mesmo armas não letais, como o “taser” (popularmente conhecida como arma de choque). Os equipamentos de trabalho deles estão restritos ao colete balístico e o cassetete, porque a prefeitura local ainda não regularizou o porte de arma funcional.
“Humilhação”
“Estamos aguardando solução faz tempo. Já deixamos de atender diversos chamados da população por falta de andar com arma de fogo. Somos obrigados a passar as ocorrências para a Polícia Militar, que está sobrecarregada e nem sempre consegue atender todas as solicitações”, disse um GM, que preferiu não ter o nome divulgado.
Um exemplo dessa dificuldade que os guardas enfrentam aconteceu na semana passada, quando marginais invadiram uma lanchonete dentro do terminal do Alto Maracanã, mesmo local onde fica a sede central da Guarda Municipal da cidade. Por não saber se os bandidos estavam armados lá dentro, os GMs deixaram de agir.
“Já sofremos humilhações em algumas abordagens. Quando o suspeito percebe que estamos desarmados, dá as costas e sai andando. Isso quando não dão risada da nossa cara”, lamentou outro GM, que também pediu para manter o nome em sigilo. Há cerca de sete dias, os agentes capturaram dois menores que faziam assalto em uma loja perto da Estrada da Ribeira. Recuperaram quase R$ 2 mil, além de vários celulares.
Um dos menores carregava um revólver 38 e, mesmo assim, foi dominado pelos GMs. Entretanto, eles só tiveram êxito nesta ocorrência porque tiveram o apoio de um supervisor armado. “A maioria dos guardas já fez curso prático de tiro e os demais treinamentos. Estamos qualificados, falta estrutura apenas”, comentou um dos GMs.
Armas particulares
Como se tornaram alvo de bandidos, alguns guardas municipais de Colombo passaram a usar a arma particular em serviço. Porém, essa manobra é ilegal. A Polícia Federal (PF), responsável pela fiscalização de armas de fogo no Brasil, começou a receber denúncias, informando que os GMs de Colombo estavam agindo fora da lei.
“Além do próprio guarda, a prefeitura poderia ser responsabilizada, caso algum destes servidores fosse pego andando armado, sem licença para usar armamento profissionalmente”, explicou Victor Antônio Lopes, delegado da PF e chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) no Paraná.
“Mandamos ofício para a prefeitura e entramos em contato por telefone pedindo que firmassem convênio conosco para liberar armamento para os guardas. Tomamos esta atitude para orientar a administração municipal, mas não obtivemos resposta. Faz-nos pensar que a Prefeitura não tem interesse em armar sua GM”, completou Lopes, que ao invés de uma punição, está buscando uma solução que seja benéfica à administração e, à população.
Liberação em 90 dias
De acordo com o coronel Edson Paredes Barroso, secretário de Segurança Pública de Colombo, é necessário transpor algumas barreiras burocráticas, antes de armar a GM.
“Além do convênio com a Polícia Federal, precisamos criar a corregedoria e a ouvidoria da guarda. Sem contar que dependemos do orçamento da cidade. A Guarda Municipal de outro município da região metropolitana, que está renovando seu armamento, já se prontificou em doar as armas excedentes para nós. Acredito que em 90 dias vamos conseguir armar os GMs de Colombo”, garantiu.
Ele também explicou que outro empecilho é o fato dos guardas ainda estarem em estágio probatório, que é de três anos e está prestes a terminar.
Com relação à falta de efetivo, o coronel alegou que o processo de contratação de novos guardas está perto de ser finalizado. “Serão convocados 50 candidatos que foram aprovados em concurso. Os que conseguirem passar pelo curso de formação deverão ser incorporados. Isso deve acontecer dentro de quatro ou seis meses”, afirmou.
Mais responsa
Desde 8 de agosto de 2014, as Guardas Municipais de todo Brasil passaram a ter mais poder e, consequentemente, mais responsabilidade. Após lei federal 13.022 entrar em vigor, os guardas passaram a ter praticamente as mesmas atribuições que policiais.
Em vez de apenas estarem responsabilizados pela segurança de prédios públicos, postos de saúde e praças, eles passaram a ter o dever de zelar pelo bem estar da população, agindo “preventivamente e permanentemente” contra o crime.