Parte da responsabilidade da rebelião, que terminou com cinco mortos, na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC), em agosto, pode ter sido dos dois diretores e de nove agentes penitenciários da unidade. É o que sugere a conclusão da sindicância 13.350.167/3, da Secretaria Estadual da Justiça (Seju). O relatório afirma que os agentes penitenciários não cumpriram corretamente com seus deveres, nos dias e horas que precederam a rebelião. O desleixo com o trabalho pode estar sendo repetido por agentes da Penitenciária Estadual de Piraquara II (PEP II), conforme relatório da Polícia Militar à Seju, obtido com exclusividade pela Tribuna.
O relatório da sindicância, publicado quarta-feira no Diário Oficial do Paraná, dá o nome de 11 servidores lotados na PEC e descreve faltas como trabalhar apenas três ou quatro horas no período noturno e dormir no restante do plantão; conceder mais folgas que o permitido; dar tratamento diferenciado a presos de determinada galeria; misturar presos que não se toleram; deixar de informar à direção ou não tomar medidas de segurança, ao saber que os presos planejavam se amotinar; permitir ou participar de agressões físicas e psicológicas aos presos; e por impedir banho de sol, entre outras irregularidades. Um dos funcionários, especificamente, ainda teria usado um cão rotweiller para aterrorizar os detentos.
“Atribuir a responsabilidade aos agentes penitenciários é muito fácil para o governo na tentativa de se eximir da sua própria responsabilidade. O governo não contrata agentes, superlota as penitenciárias e deixar de dar o mínimo de assistência material para o preso. É lógico que o preso se rebela diante da sua condição. Os agentes são vítimas de toda esta situação”, disse Jairo Ferreira, advogado do Sindarspen, sindicato da categoria, em entrevista ao portal G1 Paraná.
Com a conclusão da sindicância (que tem a finalidade de apurar se os funcionários cometeram ou não irregularidades), o próximo passo será nomear comissão para abertura de processo administrativo, etapa que verifica qual vai ser a punição de cada um. Segundo o estatuto dos servidores estaduais, a punição pode ir desde advertência até demissão. Assim que a comissão for nomeada, o que deve ocorrer nos próximos dias, terá 30 dias para ouvir os investigados e emitir seu parecer.
PEPII
No fim de agosto, a Seju solicitou que a PM mantivesse equipes na porta de presídios, prontas para atuar em situações de crise e cerca de 60 policiais recém-formados foram cedidos para este trabalho, conforme documento enviado à Secretaria. Mesmo assim, o acréscimo de efetivo não foi suficiente, primeiro porque a demanda de trabalho também aumentou com as transferências de presos de delegacias, e porque os policiais têm extrapolado as suas funções e atuado dentro dos presídios como agentes, tirando presos para o banho de sol, entregando refeições, tirando para audiências, entre outras atividades exclusivas dos agentes.
Não bastasse a observação, o relatório da PM criticou os agentes, afirmando que observa-se com frequência grupos de até 10 deles conversando, fumando e lanchando em frente à PEP II, fragilizando a segurança em seus postos internos de trabalho. Segundo o ofício, policiais do BPGD tem relatado com frequência que os agentes “abandonam seus locais de trabalho no interior da PEP II durante a madrugada para descansar, sem se preocupar com a segurança do estabelecimento prisional e de si próprios”.
Ontem, o Sindarspen publicou em seu site recomendação à categoria, para que cumpra com rigor a cartilha de segurança dos agentes penitenciários.