Segundo mais recente anuário estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), pelo menos cinco pessoas morreram vítimas de intervenção policial no Brasil todos os dias entre os anos 2000 e 2012. A quantidade pode ser bem mais alarmante quando se leva em conta que o dado exclui o número de pessoas mortas por policiais fora de serviço, quando estão fazendo o “bico”.
Para mostrar o significado dos dados e a título de comparação, o relatório citou dados do Criminal Justice Information Services Division do FBI, que revelam que nos Estados Unidos, país com maior número de armas de fogo em circulação e população maior que a brasileira, o número total de civis mortos em todo o ano de 2012 foi de 410, ou seja, 1,13 pessoa por dia.
Para André Viana, coronel da Reserva Militar de São Paulo, a ação policial no Brasil, assim como em todos os outros países, está diretamente relacionada ao contexto social, cultural e político. “No Japão há baixa mortalidade, lá não se pode portar arma de fogo; aqui no Brasil, o número de cidadão morto em confronto pela polícia é alarmante, isso tem que mudar é uma questão de contexto.”, observa o coronel.
A discussão sobre o uso da força policial ganhou força depois da crise provocada pela reação da polícia às manifestações de rua em Junho de 2013. Marcadas por uso violência, grande quantidade de pessoas feridas, uma das consequências das manifestações foi o de fazer repensar os padrões operacionais da polícia no país. Viana que também é consultor internacional do Comitê da Cruz Vermelha diz que a polícia tem o dever de reprimir manifestações quando essas saem ao controle e ficam violentas, mas que a forma de uso da força tem que ser legítima e adequada as mudanças na sociedade.
“Na minha época de tenente, nos anos 80, na mudança pra democracia, a policia teve que se adequar aquele novo momento; nós estamos passando por algo semelhante só que com um aparato totalmente diferente, então tem que usar a inteligência policial, tem que haver percepção do momento político e não atender a interesses.”
Cabe lembrar que o uso da força policial é regido por padrões internacionais baseados no Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), tendo, portanto, a preservação da vida humana como foco. Sobre a discussão de uma possível mudança na estrutura policial que vise maior função comunitária e proteção à população, André Viana argumenta que a polícia é parte de um sistema, logo, deve-se verificar o sistema como um todo.
Tânia Mendes é aluna do curso de Conflitos Armados no Repórter do Futuro, um projeto desenvolvido pela Oboré em parceria com a Abraji.