A Secretaria estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos vai transferir, para os estabelecimentos penitenciários de Londrina, 64 dos 279 presos que estão nas unidades prisionais da cidade, sob custódia da Secretaria da Segurança Pública. Os presos deixam os distritos policiais e vão para as duas penitenciárias estaduais da região (PEL I e PEL II) e para a Casa de Custódia de Londrina (CCL).
A transferência tem início nesta sexta-feira (21), com 19 presos, e continua nos próximos dias. Com isso, os três DPs de Londrina, que juntos concentram 260 presos, ficam com uma população carcerária inferior a 72 detentos, limite definido pelo Juiz da Vara de Execução Penal (VEP).
As transferências foram determinadas pela secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, e comunicadas na manhã desta sexta-feira pelo diretor do Depen (Departamento de Execução Penal), Cezinando Paredes, durante reunião com o juiz da Vara de Execução Penal da Comarca, Katsujo Nakadomari, e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB de Londrina, para discutir a superlotação carcerária nos distritos policiais do município.
“É uma questão de justiça, de respeito ao direito dessas pessoas. Essa situação configura uma pena mais rigorosa do que será imposta ao preso em caso de condenação. Trata-se de uma restrição indevida ao direito de liberdade”, afirma a secretária.
Ao mesmo tempo, outras 110 pessoas estão presas por porte de entorpecente; dezenas delas detidas com pequena quantidade de drogas mais compatível com a de usuário. Trata-se também de uma situação que precisa ser revista caso a caso, dando tratamento diferenciado para o usuário e punindo rigorosamente quem de fato é traficante, destaca Maria Tereza.
Para solucionar o problema definitivamente, começam em março as obras que vão abrir 794 novas vagas no sistema penitenciário de Londrina. A casa de custódia (CCL) será ampliada em 196 vagas para presos provisórios.
Serão construídos uma nova Cadeia Pública, com 382 vagas também para presos provisórios, e um Centro de Integração Social, com 216 vagas para presos do regime semiaberto. As obras de ampliação da CCL e do Centro de Integração Social serão concluídas até o final do ano. A nova cadeia será entregue em 12 meses.