A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) está pedindo prazo de um ano para a implantação de pontos de coleta de resíduos de produtos de informática no Paraná.
Essa é uma das sugestões que integram o documento entregue ontem à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com propostas para regulamentação da Lei Estadual 15.851/2008, que trata do assunto.
O Paraná foi o primeiro estado a criar uma lei determinando ao setor criar um sistema de recolhimento dos produtos descartados pelos consumidores. A idéia é reciclar esse material, evitando que polua o meio ambiente. Mas a lei sancionada em junho deste ano ainda não foi regulamentada.
O coordenador de Resíduos Sólidos da Sema, Laerti Dudas, diz que esse processo será feito em conjunto com os fabricantes e distribuidores. “São eles que conhecem os produtos e sabem o que precisa e pode ser feito.”
A sugestão de regulamentação foi entregue ontem pelo diretor de Responsabilidade Socioambiental da Abinee, André Saraiva. Ele diz que, após a lei ser regulamentada, será necessário um ano para que as empresas consigam se articular, organizando os pontos de coleta.
Além disso, segundo Saraiva, vários itens da lei precisam ser esclarecidos. Ainda não se sabe como ficará a situação dos resíduos gerados por pessoas que compraram produtos que não têm fabricantes ou distribuidores no Brasil. Uma solução, sugere, seria diminuir os impostos de quem faz a coleta para poder arcar com este custo adicional.
Como o Paraná é um estado pioneiro, o diretor da Abinee atesta que a intenção é levar a legislação paranaense para o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para que sirva de base para a implantação de uma lei nacional. “Não há como seguir normas diferentes em 27 estados”, acredita.
Com relação à quantidade de lixo gerado, a Abinee informa que não tem um cálculo, mas garante que o problema é bem menor no Brasil do que nos países mais desenvolvidos.
O motivo seria a condição social da população, fazendo com que a troca por novos equipamentos não seja tão desenfreada e tornando as peças descartadas quase sempre reaproveitadas.
A Sema vai analisar as propostas da Abinee e daqui a 30 dias se reunirá com a entidade. Dudas acha que até o início do próximo ano a regulamentação da lei deve estar pronta.