Um mês depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto de lei responsável por criar novas diretrizes de assistência à mulher e punição ao agressor no caso de violência doméstica, a delegacia de Pinhais aplica a lei pela primeira vez. Marcelo Cristian Pieping, 29 anos, foi preso em flagrante na noite da última quarta-feira, depois de chegar em casa bêbado e espancar a esposa, que continua internada no Hospital Cajuru, em Curitiba.
Casado com Andréia Cristina Sampaio, 31, há quatro anos, Marcelo alegou que há tempos vinha se desentendendo com a esposa e que na noite da última quarta-feira resolveu ir beber em um bar. Andréia foi atrás do marido e no boteco houve nova discussão. Ela quebrou alguns copos e quando Marcelo chegou em casa eles entraram em luta corporal. ?Estava tão bêbado que fui eu quem apanhei dela?, contou.
Entretanto, o superintendente da delegacia de Pinhais, Valdir Bicudo, afirmou que Marcelo agrediu a esposa e depois a jogou para fora de casa, trancando a residência. Andréia foi hospitalizada e a mãe dela denunciou o genro à polícia. O homem então foi preso em flagrante por lesão corporal dolosa. ?Se fosse antes da lei ele responderia a um termo circunstanciado e seria liberado. Agora, com o decreto n.º 37 de 2006, ele foi autuado em flagrante e a pena pode ser de 3 meses a 3 anos de reclusão?, explicou Bicudo.
Lei
A partir de agora, a pena pelo crime de violência doméstica aumenta de seis meses a um ano de prisão para até três anos. A nova lei também extingue as penas pecuniárias (multas e cestas básicas) e delega criação de juizados especiais de atenção à mulher no âmbito dos estados.