A Promotoria de Justiça da Saúde de Ponta Grossa protocolou ontem uma ação civil pública contra a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Ponta Grossa (APMI), a Maternidade Santana e a Unimed/Ponta Grossa por terem descumprido norma federal que estabelece que 60% dos leitos de hospital devem ser destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério Público também apurou que a Maternidade Santana cedeu boa parte do espaço físico à Unimed, operação considerada ilegal.
A ação será analisada pelo juiz Fábio Leite, da 2.ª Vara Civil. Se a liminar for expedida e não cumprida, a Maternidade e a Unimed serão penalizadas com multas diárias de R$ 10 mil.
De acordo com o promotor Fuad Faraj, que assina a ação, no ano passado o MP já havia instaurado um inquérito civil público para investigar a desativação de leitos da enfermaria. Agora, a partir de notícia do Conselho Municipal de Saúde, o MP também identificou a suspensão de parte dos atendimentos ao pacientes do SUS. Fuad destaca que na cidade apenas os hospitais Evangélico e da Santa Casa dispõem de leitos para a população carente na área de obstetrícia e berçário, porém ambos não têm condições de absorver a demanda. “A Santa Casa está com sua capacidade estrangulada e o Evangélico já se manifestou junto à 3.ª Regional de Saúde que não tem condições de ampliar o atendimento sem investimentos do Estado”, comenta.
A parceria entre APMI – que é mantenedora da Maternidade Santana – e a Unimed iniciou em 1997, mas segundo o promotor Fuad Faraj, há diversos questionamentos sobre o assunto. Segundo ele, a APMI foi criada na década de 50, quando o governo do Estado doou o terreno onde está instalada a maternidade – na Rua Paula Xavier – para a construção de uma entidade com fins filantrópicos. Outra parte do terreno também havia sido cedida pela Prefeitura. “Hoje, com essa parceria com a Unimed, a Maternidade deixou de cumprir os objetivos para o qual foi criada”, aponta o promotor. Outro fato citado por ele é que a APMI tem uma dívida com a Unimed no valor de R$ 5 milhões. De acordo com o promotor, essa dívida não foi explicada pela direção da APMI. “É muito estranho, já que a parceria entre as entidades prevê que a Unimed ressarciria a associação pelo uso do espaço físico. Como agora essa dívida se inverteu?”, questiona.
Palanque ou vitrine
Em nota de esclarecimento, os presidentes da Unimed Ponta Grossa, Carlos Augusto Marques, e da APMI, Enny Luiz Fachin, alegam que o promotor estaria utilizando o Ministério Público como “palanque ou vitrine”, e que as afirmações feitas por ele na ação e também em uma declaração a um jornal local seriam “completamente equivocadas, fruto, queremos acreditar, da falta de aprofundamento no assunto”, além de “levianas e tendenciosas”.
Na nota, também afirmam que toda a documentação sobre a parceria entre a Unimed e a APMI foi repassada à Fuad, e esclarecem que as instalações da APMI nunca pertenceram ao Estado. “O que foi objeto de doação do Estado na década de 50 foi o terreno onde a APMI edificou a primeira ala. Posteriormente à adoção, a APMI adquiriu diversos outros imóveis contíguos e foi ampliando a maternidade”, e com isso, não impede que ela se disponha do imóvel.
Sobre o rompimento do contrato com o SUS, a nota diz que “isso aconteceu por uma questão de sobrevivência da APMI, e não tem nenhuma ligação com a parceria com a Unimed, já que os valores repassados pelo SUS não cobrem os custos, gerando com isso, prejuízos para a entidade”. Eles explicam ainda que em dezembro de 2003 a APMI não renovou o Certificado de Filantropia, junto ao Conselho Nacional de Assistência Social, portanto não tem mais obrigatoriedade de disponibilizar 60% dos leitos para pacientes do SUS.