O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na manhã desta quarta-feira, 3, que representa toda a cidade e não apenas 0,1% dos paulistanos ao se referir à criação de Zonas Corredores (ZCor) em bairros hoje em Zonas Exclusivamente Residenciais (ZERs), como os Jardins. “A cidade tem 17 mil quilômetros de vias e estamos discutindo 17 km (nos Jardins), 99,9% estão fora da discussão. Não podemos transformar 0,1% das vias numa questão que não permita conciliação”, afirmou o prefeito. Nos Jardins, 11 ruas serão incorporadas na Zcor.
O texto da lei foi enviado na terça-feira, 2, à Câmara Municipal e passará por 40 audiências públicas até a votação, prevista para o fim do ano. A lei é tida como um complemento ao Plano Diretor Estratégico de 2014. Define qual atividade pode ser desenvolvida em cada terreno da cidade.
Na Câmara Municipal, Haddad disse que há vereadores que só representam 0,1% da população. “Eu respeito. Sei que tem vereador que só pensa no seu quarteirão. Mas não é o papel do Executivo municipal. Mas o Executivo representa 100%, não 0,1%. Tenho que olhar para o conjunto das demandas, que são muitas vezes conflitantes, mas no sentido de harmonizá-las, não de impor vitória ou derrota a quem quer que seja”.
Haddad afirmou que vai defender as Zonas Corredor (Zcor) na Câmara e que “os bons argumentos vencerão”.
“(Não tenho) Nenhuma arrogância em relação ao texto. Muito pelo contrário. O que todo mundo tem que ter agora é humildade diante da complexidade da cidade. Se todo mundo tiver humildade e for para a mesa de negociação com boa fé, quem sabe a gente não consiga aprovar com 55 votos?”, disse.
A proposta final de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo libera 17,5 quilômetros de vias nos Jardins, na zona sul de São Paulo, para exploração comercial. A medida vale também para outros bairros até então estritamente residenciais, para revolta dos moradores, que já estudam ações judiciais contra a Prefeitura.
Com as novas Zonas Corredor (ZCor), haverá permissão de comércio em vias desses bairros. Na primeira proposta apresentada por Haddad, em fevereiro, havia ZCors em 12 vias dos Jardins. Com a reação dos moradores, ele manteve 11 – retirou só a da Rua Sampaio Vidal.
Já no restante da cidade, o projeto prevê ZCors em 45 corredores, cruzando bairros como Moema, na zona sul, e Pinheiros, Lapa e Perdizes, na zona oeste. O tamanho dos imóveis não será alterado.
Cota ambiental
A Prefeitura defende que a maior inovação da nova lei de zoneamento é a criação da cota ambiental para novas edificações.
Com o dispositivo, Haddad obriga empreendimentos imobiliários com lotes acima de 500 metros quadrados a atingirem pontuação mínima de cota ambiental para obter licenciamento. A expectativa do prefeito é que a cota ambiental vire referência para outras cidades.
“Nenhum prédio da cidade agora vai deixar de observar o mínimo de compromisso com o meio ambiente, o futuro da cidade. Isso impacta ilha de calor, impacta utilização de água que é escassa. Impacta questão da energia elétrica”, afirmou.
Para Haddad, o impacto em relação ao preço dos novos imóveis que respeitem a cota ambiental será “muito pequeno” diante dos benefícios ao meio ambiente. “Todo mundo vai ter que fazer um esforço ambiental daqui pra frente”.
Periferia
A nova lei incentiva a instalação de comércio, serviço e indústrias na periferia, nas chamadas Zonas Mistas de Interesse Social (ZMIS). A proposta é que parte dessas zonas populares, já consolidadas, passem a atrair empregos para a periferia. O uso passará a ser misto porque permite, além das residências, novas atividades econômicas para criar novos centros nas periferias.
O prefeito defendeu como um dos pontos mais importantes da lei a criação da zona mista nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), que vai regularizar a economia local. “A economia local em Zeis é muito prejudicada pela legislação atual. Estamos facilitando a vida do empreendedor popular, que é aquele que não recebe atenção do poder público porque muitas vezes não tem exatamente voz e vez.”