Um grupo de moradores de Santa Maria começou a coletar adesões a um abaixo-assinado pedindo o cumprimento das leis de segurança em locais públicos às autoridades, na manhã desta quinta-feira. O texto exige a tomada de medidas “imediatas, firmes e eficazes no sentido de implementar procedimento de fiscalização no cumprimento das normas técnicas e exigências legais e existentes para o funcionamento de estabelecimentos como casas noturnas”.
Também pedem que a renovação de alvarás e licenças seja feita antes do vencimento e, caso não esteja concluída a tempo, os estabelecimentos sejam interditados. “Quando o Estado, por meio de seus servidores não cumprir com suas obrigações legais, que sejam tomadas medidas de caráter administrativo, penal e civil, contra servidores, inclusive com demissões justificadas, processos judiciais por crime de abuso de autoridade, por omissão e processos civis por improbidade administrativa devidamente acompanhados das sanções legais, previstas em lei”, diz um trecho do abaixo-assinado.
O texto exige que todas as leis em vigor sejam severamente seguidas e aplicadas aos responsáveis pela tragédia acontecida na boate Kiss, na madrugada de domingo (27), que provocou a morte de 235 pessoas. Pede ainda que seja buscada a serenidade e a transparência que o caso requer. “Não aceitamos que omissões criminosas do poder público e/ou os empresários de diversões públicas coloquem em risco a vida e a integridade física de pessoas”.
“Queremos coletar 30 mil assinaturas até quarta-feira da semana que vem”, diz a professora Lúcia Madruga, uma das dez pessoas que estão coletando assinaturas no Largo da OAB, na região central da cidade. O documento será entregue a todos os órgãos públicos que têm algum tipo de responsabilidade com a questão da segurança. “A questão é propositiva, para o futuro, para que episódios iguais a esse não voltem a acontecer”, explica Lúcia.
Os organizadores, que se definem como um grupo de pessoas que se mobilizaram para chamar a atenção das autoridades, também vão colocar postos de coleta de assinatura em outros pontos da cidade, como o Hospital de Caridade e a Praça Saldanha Marinho.