| Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil |
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| Cezar Britto: O Brasil precisa de transparência na política. |
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai esperar a eleição para a Presidência da Câmara e do Senado para apresentar ao Congresso Nacional a proposta de reforma política. O anúncio foi feito ontem pelo presidente eleito da ordem, Cezar Britto, após audiência, no Palácio do Planalto, com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro.
Britto e o atual presidente da Ordem, Roberto Busato, se reuniram por cerca de 40 minutos com Genro. Segundo eles, o ministro afirmou que o governo está disposto a prosseguir com as discussões em torno do tema. Na semana passada, Tarso Genro tinha declarado que a reforma política não seria prioridade do governo. ?Pelo menos para a gente, Tarso Genro mostrou-se determinado a avançar com o assunto, que é essencial para o país?, assegurou Busato.
O presidente eleito da entidade também defende a reforma no menor prazo possível. ?O Brasil precisa urgentemente respirar ares mais transparentes na questão política?, disse Britto. Busato e Britto adiantaram alguns pontos da proposta de reforma política que a OAB vai apresentar no próximo mês. Entre as sugestões estão o financiamento público de campanha, a redução do mandato dos senadores de oito para quatro anos e a mudança na escolha dos suplentes de senadores, que atualmente podem assumir mandato sem ter recebido sequer um voto. ?Temos que trabalhar para que o voto do eleitor seja efetivamente representado no parlamento?, defendeu Britto.
Outro ponto da proposta de reforma política defendida pela OAB é que os projetos populares tramitem em regime de urgência no Congresso Nacional e tranquem a pauta, como ocorre com as medidas provisórias. ?A gente é contra todas as formas de centralizar as decisões?, enfatizou Busato.
Com posse marcada para amanhã, o novo presidente da OAB afirmou que vai criar duas comissões na entidade: uma de combate ao crime organizado e outra de combate à morosidade judicial. ?Isso vai demonstrar claramente que o brasileiro precisa respostas rápidas para vários assuntos que afligem o cidadão?, afirmou Britto.
A visita ocorreu um dia após a divulgação de manifesto assinado pela OAB e mais 19 entidades, entre as quais se destacam a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Força Sindical e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Intitulado ?Manifesto por uma Reforma Política Ampla, Séria e Democrática?, o documento foi distribuído aos três candidatos Presidência da Câmara dos Deputados e pede a urgente reforma das instituições e dos costumes políticos.
Abaixo as MPs
A Executiva Nacional do PFL decidiu ontem endurecer a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de anunciar um movimento no Congresso contra a proposta de prorrogação da vigência da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o partido decidiu apresentar proposta de emenda constitucional (PEC) pedindo a extinção das medidas provisórias (Mps).
O líder do PFL na Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), já está coletando assinaturas para a apresentação da PEC. No ano passado, a arrecadação correspondente à CPMF deu ao governo federal mais de R$ 30 bilhões. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), que participou da reunião de ontem do partido, aproveitou para endurecer as críticas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da economia que o presidente Lula quer aprovar no Congresso.
Arruda afirmou que o PAC está na contramão da expectativa dos investidores, que esperavam que o governo federal anunciasse um plano de incentivo ao investimento privado. Segundo Arruda, o governo Lula se limitou a fazer uma junção de projetos antigos de investimentos que nem estão se realizando.