Governadores exigem fatia da CPMF

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Governadores de 12 estados definiram em Brasília uma pauta de reivindicação ao Palácio do Planalto.

Os governadores de 12 estados fecharam ontem um documento com pauta comum de reivindicações, que tem como foco maior participação no bolo tributário federal e renegociação da dívida dos estados.

 O documento só será divulgado após avalizado pelos outros demais 15 governadores que não estiveram presentes na reunião. Entre os principais pontos, está a proposta para que a arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja partilhada com os estados e município.

Pela proposta, os estados ficariam com 20% e os municípios com 10% do total da CPMF. A proposta, apresentada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, é uma das centrais do documento e da qual, segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), ?dificilmente abriremos mão?.

?O que queremos é discutir a questão do endividamento sob uma ótica responsável, mas que leve em conta que nós também precisamos fazer os nossos PACs (Programas de Aceleração do Crescimento) regionais, investir em nossas prioridades e, para isso, precisamos fortalecer nossa capacidade de investimento?, disse Marcelo Déda. Segundo Déda, os estados perderam a capacidade de investir. ?A retomada do crescimento é uma tarefa que precisa envolver estados e municípios?, disse ele.

Outra questão considerada fundamental é o aumento do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) aos estados de 28% para 46%. Os governadores querem ainda alterações no Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e renegociação da dívida com a União.

Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, um ponto crucial é a devolução da caução dada pelos estados para a dívida externa. Essa renegociação foi fechada em 1996. De acordo com Cunha Lima, a liberação da caução envolve todos os estados e tem um valor estimado de R$ 2 bilhões. Ele mencionou que a participação dos estados no bolo tributário da União antes da Constituição de 1988 era de 20% e hoje atinge 19%. ?O que a União fez de 1988 para cá foi criar um mecanismo de driblar a Constituição. O atual modelo é errado e há necessidade de reequilibramos o pacto federativo?, destacou.

Outros pontos discutidos na região esbarram na Lei Kandir e na criação de um sistema de desvinculação de receitas dos estados. ?Se o governo quer a DRU, nós vamos brigar pela DRE?, afirmou Cunha Lima, referindo-se ao mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU). Outros pontos discutidos foram em relação ao PIS-Pasep e ao não contingenciamento de verbas para a segurança pública. Os governadores do Centro-Oeste também reivindicam que o BRB seja transformado em Banco de Fomento para a região.

Marcelo Déda ressaltou, porém, que todos os governadores presentes procuraram focar os pleitos levando em conta a visão do País e não da região. Para a construção do documento, cada governador elaborou uma sugestão, feita com base em sugestões de regiões. No Sudeste, segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o documento foi produzido a oito mãos. Embora os governadores de São Paulo, José Serra, e do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, não estivessem presentes, Hartung disse que os dois participaram ativamente da construção do texto.

Além de Déda, Aécio e Cunha Lima, participaram da reunião os governadores José Roberto Arruda, do Distrito Federal; Paulo Hartung, do Espírito Santo; Alcides Rodrigues, de Goiás; Blairo Maggi, de Mato Grosso; André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul; Luiz Henrique, de Santa Catarina; Wellington Dias, do Piauí; Yeda Crusius, do Rio Grande do Sul; e Eduardo Braga, do Amazonas.

Lula quer reação contra os governadores

Foto: Agência Brasil

Lula: presidente vai convocar a base aliada.

Brasília (AE) – Às vésperas da escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne hoje, no Palácio do Planalto, com os presidentes dos 11 partidos que integram a base de coalizão do governo. O encontro, marcado na semana passada para discutir a aprovação no Congresso de medidas necessárias à implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ganhou nova dimensão com a resistência dos governadores ao pacote. Com o acirramento da disputa na Câmara, Lula deve discutir também o cenário político com os presidentes dos partidos.

Durante todo o processo sucessório, ele evitou defender abertamente uma candidatura. A princípio, o preferido de Lula era o atual presidente da Casa, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Há três semanas, no entanto, durante férias de Lula no Guarujá, aliados de Aldo acusaram o governo de trabalhar para a candidatura do petista Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O presidente sempre fez questão de lembrar que na disputa de 2005 o candidato governista, deputado Eduardo Greenhalgh (PT-SP), perdeu para o ?rei dos deputados sem expressão política?, Severino Cavalcanti (PP-PE). Durante o encontro de hoje, Lula deverá novamente expor sua preocupação com a disputa na Câmara. O governo teme que o quadro possa beneficiar a candidatura de um nome de oposição, embora o deputado tucano Gustavo Fruet (PR) seja um azarão.

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