Porto Rico diz que não pagará US$ 420 mi em bônus que vencem na segunda-feira

O governador de Porto Rico, Alejandro Garcia Padilla, anunciou neste domingo que o governo de Porto Rico não vai fazer um pagamento referente a um bônus de US$ 420 milhões que vence nesta segunda-feira, após o fracasso na negociação de uma solução jurídica ou política para a crise da dívida pública do território dos Estados Unidos. Garcia disse neste domingo ter emitido uma ordem executiva que suspende os pagamentos da dívida do Banco de Desenvolvimento do Governo da ilha, um default que provavelmente desencadeará ações de credores e pode prejudicar o futuro acesso do território aos mercados de capitais.

Autoridades da ilha passaram o fim de semana tentando negociar um acordo para evitar o calote mas, aparentemente, a negociação não teve êxito. O Congresso dos Estados Unidos não conseguiu até o momento aprovar uma lei de reestruturação da dívida para Porto Rico. “Deixe-me ser muito claro, esta foi uma decisão dolorosa”, disse Garcia, em discurso. “Nós preferiríamos ter tido um quadro legal para reestruturar nossas dívidas de uma forma ordenada.”

Ele assinalou que o governo de Porto Rico não pode fazer o pagamento sem sacrificar as necessidades básicas dos 3,5 milhões de habitantes da ilha, incluindo a manutenção de escolas e hospitais públicos abertos. “Vamos continuar trabalhando para tentar chegar a uma solução consensual com os nossos credores”, afirmou. “Esse é um dos nossos compromissos. Mas o que nós nunca vamos fazer é colocar a vida e a segurança de nosso povo em perigo.”

O governador vinha alertando desde o ano passado que a dívida pública de mais de US$ 70 bilhões da ilha é impagável.

Porto Rico enfrenta mais de uma década de desaceleração econômica desde que o Congresso dos EUA eliminou cortes de impostos que fizeram da ilha um centro para fabricação de produtos farmacêuticos e equipamentos médicos. Antecessores de Garcia e os legisladores da ilha tomaram empréstimos para cobrir déficits orçamentários, causando uma espiral de dívida que já levou a defaults menores.

Credores acusaram o governo de exagerar a crise para evitar futuros pagamentos, tais como o de US$ 780 milhões esperado para 1º de julho, que inclui títulos de obrigação geral, que são garantidos pela Constituição.

Economistas têm advertido que um default dessa magnitude pode levar Porto Rico a perder o acesso aos mercados de capitais.

Garcia criticou o Congresso dos EUA por não aprovar uma lei que criaria um painel de controle para ajudar a gerenciar a dívida de US$ 70 bilhões do território e supervisionar alguma reestruturação da dívida. Ele disse que não foi possível chegar a um acordo por divisões partidárias e ideológicas internas na Câmara dos Representantes. “Nós não podemos esperar mais tempo”, afirmou. “Precisamos deste mecanismo de reestruturação agora.” Fonte: Associated Press.

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