Na proposta de orçamento da Casa Branca para o ano fiscal de 2017, amplamente vista como um modelo para um sucesso democrata, as recomendações para o Affordable Care Act (Lei de Proteção e Cuidado ao Paciente, ACA, na sigla em inglês) foram modestas, destinadas a incentivar mais estados a expandir seus programas de saúde no âmbito do Medicaid e a aprimorar o chamada “imposto Cadillac”, em planos de saúde de alto custo.
O impacto da lei de saúde está mais do que nunca sob análise, com os candidatos presidenciais discutindo como modificá-la. Os republicanos, bem como os democratas Hillary Clinton e Bernie Sanders, destacaram que há 30 milhões de pessoas ainda sem cobertura, apesar da lei, bem como sublinharam o custo dos prêmios dos seguros. Abordaram ainda o impacto da lei sobre os empregadores.
A gestão Obama se concentrou nesta terça-feira na redução do número de pessoas sem seguro para níveis mínimos históricos. “A queda dramática no porcentual daqueles sem cobertura mostra que a ACA está funcionando, tornando os cuidados de saúde mais acessíveis para milhões de pessoas”, disse a proposta de orçamento.
Os incentivos para o Medicaid na proposta de orçamento, revelados pela primeira vez no mês passado, procuram conquistar mais dos 20 estados que ainda não estenderam a elegibilidade para o programa para inclusão da maioria dos moradores de baixa renda. Cerca de 3 milhões de pessoas vivem nesses estados e não têm seguro, porque seu estado não concordou em expandir o Medicaid e eles não têm dinheiro suficiente para se qualificar para créditos fiscais para cobertura privada subsidiada.
Muito mais pessoas não têm seguro, porque apesar de serem elegíveis para o Medicaid, não se inscreveram, ou são excluídas das disposições da lei por não terem status de imigração legal, entre outros fatores.
A secretária de Saúde e Serviços Humanos, Sylvia Mathews Burwell, disse a repórteres na última sexta-feira que seu sucessor teria de continuar a se concentrar na divulgação, bem como realizar uma revisão da imigração.
As alterações no chamada imposto Cadillac deram um vislumbre sobre a percepção do governo, embora tenham vindo depois que o Congresso já havia optado por adiar a aplicação do imposto por dois anos, de 2018 para 2020.
Obama sugeriu mudar o imposto de forma que só fosse considerado em planos que têm prêmios médios mais elevados na comparação com os planos mais generosos de saúde vendidos no mercado individual localmente.
“Esta reforma iria proteger os empregadores de pagar o imposto só porque estão em áreas de alto custo”, diz o texto do orçamento. A proposta de orçamento seria também exigiria que o ‘Government Accountability Office’, órgão conhecido por “cão de guarda do Congresso”, estudasse os efeitos potenciais do imposto sobre empresas com funcionários “excepcionalmente doentes”.
Outras sugestões da administração incluíram permitir que o HealthCare.gov use mais fontes de dados para tentar ajudar a verificar a elegibilidade dos usuários para a cobertura.
O Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês), agência de pesquisa biomédica e de financiamento de estudos, pode passar por mudanças mais substanciais. O orçamento do NIH para o ano fiscal 2017 ficou em US$ 33,1 bilhões, contra US$ 32,1 bilhões no ano fiscal de 2016.