Os ministros das Finanças dos países-membros da União Europeia firmaram um acordo em que concordam em dividir informações sobre regras de tributação, em um esforço para combater a evasão fiscal corporativa por multinacionais.
A proposta foi lançada pela Comissão Europeia em março e aprovada pelos ministros de Finanças do bloco, em reunião anual realizada hoje. Agora, as autoridades fiscais nacionais terão de informar sobre acordos de taxação com multinacionais.
As regras, que entrarão em vigor em 2017, fazem parte de um pacote de iniciativas mais amplo para melhorar a transparência nos métodos de taxação, após a divulgação de ofertas controversas de taxação baixa em Luxemburgo, Irlanda e Holanda.
“O tratado de hoje representa o fim de acordos fiscais obscuros entre empresas e autoridades, que podem facilitar o abuso fiscal”, afirmou Pierre Moscovici, comissário de Assuntos Econômicos e Impostos da UE.
A aprovação dos ministros vem em meio a críticas crescentes de que certas jurisdições no continente permitem que as empresas evitem grandes tributações, abrindo caminho para que desviem os lucros tributáveis para países com regimes fiscais privilegiados.
De acordo com a proposta, as autoridades teriam de divulgar os chamados acórdãos fiscais a cada seis meses, incluindo ofertas dos últimos cinco anos. As autoridades poderão solicitar informações adicionais quando encontrarem decisões específicas que sejam suspeitas.
No entanto, alguns legisladores europeus alertaram que as novas regras não são suficientemente abrangentes e representam uma versão diluída da proposta original da comissão, que incluía as empresas que se beneficiaram de acordos nos últimos dez anos.
“O conselho não foi longe o bastante”, disse Hugues Bayet, porta-voz para assuntos fiscais do grupo socialista no Parlamento Europeu. “Todas as multinacionais, sem exceção, devem ser analisadas. O conselho propõe excluir acordos fiscais de mais de cinco anos, e isso não faz o menor sentido”, acrescentou.
Após a aprovação dos ministros, os países da UE terão de aplicar a regulamentação na legislação nacional até ao final de 2016. Legisladores também opinarão sobre as novas regras antes de entrarem em vigor. Fonte: Dow Jones Newswires.