Copa 2014

Governo pode intervir nas obras da Arena da Baixada

Caso a CAP S/A demonstre que não terá condições de concluir as obras na Arena da Baixada com os recursos já aprovados, na ordem de R$ 184,6 milhões, o governo estadual tem instrumentos legais para destituir a empresa que gerencia a reforma do estádio e assumir o empreendimento, que dia 19 de agosto, em visita da Fifa a Curitiba, terá a confirmação ou não de que será uma das subsedes da Copa do Mundo.

É o que a Tribuna descobriu com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) de abril de 2012. Existe uma cláusula que permite que o Estado do Paraná possa substituir a CAP S/A, a Sociedade de Propósito Específico (SPE) criada pelo Atlético para cuidar dos interesses do estádio, em caso de falta do cumprimento do contrato estabelecido. O nome técnico deste modelo de intervenção é “step-in-right”. No jargão jurídico, é aplicado quando uma pessoa ou empresa garante que concluirá um empreendimento, mas acaba inadimplente com suas obrigações, alegando, por exemplo, que acabaram os recursos.

O “step-in-right” consta da cláusula 16. do contrato de financiamento firmado entre a Fomento Paraná e a CAP S/A. Ela estabelece o seguinte: “No caso de descumprimento ou desvio de finalidade de acordo com o objeto descrito na cláusula primeira, o FDE, por meio de sua gestora Fomento Paraná, poderá assumir a gestão administrativa, financeira e técnica da execução do objeto descrito na cláusula primeira para a conclusão do empreendimento”.

Desta forma, se for provado que a CAP S/A não tem como garantir que a Arena da Baixada será concluída até o final de 2013, o governo do Paraná poderia assumir a reforma do estádio e, neste caso, até mesmo contratar uma construtora para terminar as obras. Em 2011, o então presidente do Atlético, Marcos Malucelli, conversou com pessoas ligadas à construtora OAS, que apresentaram uma proposta para reformar o estádio. A partir daí é que Mário Celso Petraglia, o atual presidente, surgiu com a ideia de o próprio clube poderia fazer a autogestão do empreendimento. Em julho daquele ano, houve uma votação do conselho deliberativo do Atlético e a proposta do dirigente venceu o projeto da OAS, dando início à CAP S/A, que também é presidida por Mário Celso Petraglia.

Colaborou: Altair Santos