As desapropriações dos imóveis no entorno da Arena da Baixada, a fim de que o estádio esteja adequado a Copa do Mundo, foram alvo de novas discussões na Câmara Municipal de Curitiba. O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) questionou o convênio entre Prefeitura de Curitiba e CAP S/A – empresa criada para gerenciar as obras -, o qual não dá garantias de que haverá ressarcimento ao município do pagamento das desapropriações, que custarão R$ 14 milhões ao cofres públicos.
Esse valor deverá ser revertido a partir de dezembro de 2014. “No contrato consta que a CAP S/A terá que ressarcir o município até dezembro de 2014, ou seja, depois da Copa do Mundo. O questionamento é se esse pagamento estará atrelado ao fornecimento do alvará que a prefeitura terá que conceder para que o estádio seja liberado para receber os jogos da Copa. Temos que ter um mínimo de prevenção desse retorno aos cofres públicos”, explicou o vereador, que protocolou, ontem à tarde, um pedido solicitando posicionamento da prefeitura.
Côrtes destacou que esta é mais uma operação em que está sendo usado o dinheiro público para um bem privado – a primeira foi o uso do potencial construtivo, que foi dado como garantia pelo município para viabilizar o financiamento junto ao BNDES. “Essa quantia foi depositada em juízo, em caráter de interesse público, em função da Copa do Mundo. Mas vai se tornar um bem privado, e a restituição está prevista para depois da realização do Mundial, e depois da emissão do alvará. Essa área só deverá ser definitiva do Atlético depois do ressarcimento aos cofres públicos”, emendou o vereador, prevendo um possível calote do clube.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), integrante e ex-presidente da comissão especial da Copa do Mundo, afirmou que essas desapropriações não podem causar ônus ao município, e garantiu que o acordo está bem atrelado para que a CAP S/A possa ressarcir o poder público nesta operação. “Eles precisam fazer o pagamento, ou em espécie ou em imóveis de interesse do município, até o final do ano que vem. Isso não poderá causar, de forma alguma, ônus à prefeitura. Há um termo formal assinado, e o clube deverá fazer o ressarcimento integralmente”, garantiu.
Felipe Braga Côrtes sustenta a irregularidade na operação das desapropriações, que pela realização da Copa do Mundo em Curitiba foi caracterizada como de interesse público, mas que no final favorecerá somente o Atlético. “Se não fosse a realização do Mundial, evidentemente as desapropriações ficariam mais difíceis, e quase impossíveis. Com certeza não ocorreria se não fosse a vinda dos jogos da Copa para Curitiba”, questionou o vereador.