Não bastasse a lentidão das obras, causado pelo financiamento conta-gotas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Arena da Baixada ganhou mais um obstáculo para que a reforma seja concluída dentro do prazo – dezembro de 2013. Uma ação popular, que tem como requerente Francisco Antônio Ramos de Lima Júnior, tenta bloquear o repasse dos valores oriundos do governo federal para a CAP S/A – empresa criada para gerir a construção do estádio. A justificativa: os autores da ação se sentem lesados, por envolver dinheiro público, e acreditam em calote, caso o Atlético não cumpra com seus compromissos no pagamento do empréstimo.
O advogado Giovani Zilli, representante da ação popular, informou que o pedido de bloqueio do uso da primeira parcela do financiamento junto ao BNDES, já liberado, foi indeferido em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça. Porém, a ação popular será julgada, ainda sem data prevista e, em nova negativa, Zilli deverá levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Se o Atlético não pagar essa dívida vai sobrar para a prefeitura, que deu os títulos de potencial construtivo como garantia para o acordo. Os desembargadores que julgaram a ação, no parecer, não acharam provas concretas, mas deram a abertura para dar continuidade no processo, caso os danos sejam constatados. O objetivo é que eles vejam que os cidadãos poderão ser lesados depois de todo esse processo”, avisou o advogado.
Nos autos do processo consta que o empréstimo é irresponsável e inconstitucional. Há também o questionamento sobre o dinheiro investido em um bem privado e acusa o Estado e a Fomento Paraná de terem operado uma manobra, ao servirem de ponte para que o dinheiro do BNDES chegasse ao Atlético, através da CAP S/A.
A ação popular cita ainda diversos fatores – a maioria deles com materiais publicados na imprensa -, que colocam em xeque a legalidade do repasse de recursos para a CAP S/A. A ação questiona ainda a concessão do potencial construtivo, o desvio de finalidade das desapropriações das residências em torno do estádio, além da possível improbidade administrativa na execução dessa operação por parte do Estado e do Município.
A ação traz em anexo 174 pedidos de informações de cidadãos e pede que sejam considerados réus a Prefeitura de Curitiba, o governo do Estado, a Agência de Fomentos, a CAP S/A, o Atlético e o ex-prefeito Luciano Ducci e o ex-governador Orlando Pessutti.