O prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT) esteve reunido ontem com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) Fernando Guimarães, para se inteirar dos temas relacionados à Copa do Mundo. Fruet assegurou que não foi até o TCE por desconfianças, mas sim para se saber como o tribunal está acompanhando todo o processo. Assim, as obras na Arena da Baixada não ficaram fora da conversa, mas em um tom mais leve, sem aprofundamento.
Durante o encontro, o presidente do TCE reafirmou ao prefeito eleito o reconhecimento do potencial construtivo como recursos públicos. Por outro lado, Fruet, que já iniciou a fase de transição na prefeitura, esta semana também pediu informações ao prefeito Luciano Ducci (PSB) sobre o convênio assinado juntamente com o governo estadual, e o Atlético, cuja parceria está possibilitando a reforma e a readequação do estádio.
Coincidentemente, é na esfera municipal que o potencial construtivo tem gerado as maiores polêmicas. Ontem, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) contestou a liberação à CAP S/A de R$ 60 milhões em títulos, conforme o decreto de número 1.672, publicado dia 30 de outubro. Segundo o vereador, o fato de o TCE-PR estar considerando potencial construtivo como recursos públicos requer mais cuidados com a emissão dos mesmos, até porque antes de a lei ser aprovada os títulos não estavam rotulados de tal forma, o que não levou a questionamentos. “A minha pergunta é se está valendo uma nova regra. Se houver concordância do Ministério Público e o aval do TCE, como órgão fiscalizador, não vejo problema. Contudo, se o procedimento for considerado ilegal, a Câmara terá que tomar providências”, discursa Felipe.
Com esta nova liberação de títulos, a CAP S/A passa a contar com R$ 90 milhões em potenciais, valor previsto na lei n.º 13.620, aprovada em novembro de 2010. Os títulos serão transferidos em 12 partes iguais, no decorrer de 12 anos. Porém, a CAP S/A ainda aguarda a votação do aditivo da lei do potencial construtivo, que amplia este valor para R$ 123 milhões. O projeto foi recolhido pela prefeitura de Curitiba e não tem previsão de retornar à Câmara Municipal para votação.