O ministro do Esporte, Orlando Silva, foi cobrado fortemente nesta terça-feira por causa do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura e estádios do Mundial que o governo propõe aprovar. A cobrança ocorreu durante a audiência pública organizada pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), no Memorial da América Latina, em São Paulo, para discutir os projetos da Copa de 2014.
O presidente da entidade, Marco Túlio de Melo, reclamou da proposta. “É preocupante uma legislação onde possa ser possível conjuntamente a contratação da execução do projeto básico e também do projeto executivo”, disse Mello. “Do ponto de vista técnico isso pode levar a resultados indesejáveis e abre brecha para a corrupção.”
Ele também criticou a possibilidade de sigilo, por comprometer a transparência do processo, e também a licitação por pregão eletrônico. “Temo que isso não leve à solução adequada ao projeto. Nós, especialistas, temos essa solução para todos os projetos”, afirmou.
Orlando Silva não se intimidou. Disse que seu ministério, o governo e o próprio Congresso estão abertos à ouvir as ponderações do Confea, do Crea e todas as entidades, mas defendeu o projeto. “Estão partindo de uma premissa completamente falsa que de não haverá transparência”, rebateu o ministro. “Em todas as etapas do projeto os Tribunais de Conta, Ministério Público e Controladoria Geral da União terão acesso aos documentos.”
O ministro também achou graça das críticas ao pregão eletrônico. “Quando a Lei 8666 (de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública e foi citada por Mello) foi sancionada, nem internet existia”, disse Orlando Silva. “O que estamos fazendo é modernizar o processo. Acreditamos que o pregão dará agilidade e qualidade.”
Orlando Silva foi duro ao defender o modelo proposto. “O que queremos combater é o conluio entre as empresas, que não vão ter acesso às licitações e, portanto, não vão poder combinar preços”, explicou o ministro.