A juíza Rosane Portella Wolff, da 3ª Vara Cível de Chapecó (SC), decretou hoje (29) a falência das empresas Indústria e Comércio Chapecó e Chapecó Companhia Industrial de Alimentos, alegando que o pedido de concordata feito pelos controladores da empresa em janeiro do ano passado, depois de uma crise que se arrastou por nove anos, foi "uma farsa".
"Com clareza meridiana não resta dúvida de que o pedido de concordata é uma farsa. A situação das companhias era e é de total insolvência. No início informavam débitos de aproximadamente R$ 700 milhões, sendo que hoje já informam tratarem-se estes de aproximadamente R$ 1 bilhão!!", escreveu a juíza, em sua sentença.
Credor de cerca de 60% da dívida da rede de frigoríficos Chapecó, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não se pronunciou a respeito. O banco, aliás, também foi alvo de críticas da juíza em seu despacho, que incluiu um minucioso cronograma da crise da empresa, iniciada em 1996.
A juíza acusa o BNDES de má condução do processo de reestruturação do grupo ao negociar, em 1997, as negociações do controle acionário da Chapecó com o grupo argentino Macri, do empresário Francisco Macri que, segundo destaca, já apresentava sinais de insolvência na Argentina, onde controlava os Correios.
"Em agosto de 1999, o BNDES e o Grupo Macri firmam acordo (…) para assunção do controle da Chapecó (…) O acordo estipula igualmente a redução da dívida financeira de US$ 285 milhões para US$ 138 milhões (…) Apesar de o BNDES assumir o comando geral da empresa com o apoio direto do Banco do Brasil e do Banco Bozzano Simonsen no inicio de 1997, estes não lograram implementar as medidas gerencias suficientemente eficazes para sanar ou reverter a crise da empresa que, pelo contrário, agravou-se ainda mais", diz o relato da juíza.
Rosane Wolff frisa que, quando foi solicitada concordata no ano passado – a segunda pedida pela empresa – o pedido foi deferido por estar a Justiça "sensível às questões sociais que envolviam o caso". As concordatárias mencionavam que o pedido envolvia interesses de 4 mil empregados, 1.300 pequenos e médios credores, além de 22 instituições financeiras. Mencionaram projeto de reestruturação confiando na entrada em vigor da nova Lei de Falências, "dizendo que o nível de endividamento das empresas era desprezível, quando supunha-se que apenas a marca "Chapecó" deveria valer em torno de R$ 30 milhões".
Além de não efetuarem o pagamento da concordata no tempo determinado, "por ocasião do aforamento da concordata, já haviam sido demitidos 4.600 funcionários das unidades, com o arrendamento de todas elas". A juíza lembra que, durante as tentativas de reestruturação do grupo, os controladores informaram que cerca de 90% dos créditos das instituições financeiras já teriam sido "perfeitamente equacionados mediante deságio fantástico, na ordem de 96,8%". Isto significava que o principal credor, o BNDES, havia concordado em reduzir a dívida "de R$ 255.681.777,60, para meros R$ 8.181.816,88, o mesmo ocorrendo com o Banco Bozzano Simonsen S/A e IFC – International Finance Corporation, que também dariam deságio de 96,8%".
"O plano de recuperação buscado é uma falácia, uma vez que não há o que recuperar, a proposta não é realista no contexto econômico em que se insere, hoje, as companhias. Na verdade, repito, as companhias, hoje, existem apenas no papel, consoante restou demonstrado pela perícia realizada", diz a juíza, na sentença.
Depois de auditorias detalhadas no grupo, foi verificado que a Chapecó acumula perdas diretas de R$ 1 bilhão, "que culminou com seu esfacelamento operacional e econômico-financeiro durante o ano de 2003, seguido por um estado pré-falimentar a partir do final daquele mesmo exercício".
Em sua extensa sentença, a juíza relata que os frigoríficos Chapecó, depois da passagem para o Grupo Macri, que abandonou a empresa e se retirou do País, entrou em "um caos devastador, com canibalismo entre os frangos provocando a morte de mais de 7 milhões de aves, problemas de saúde pública e intoxicação, problemas ambientais (…) Pasmem! Mais grave ainda foi o Sistema BNDES haver permitido que se processasse toda essa destruição", comenta.
Todas as tentativas de arrendamento do grupo, a mais recente delas envolvendo o grupo francês Dreyfuss, maior produtor e exportador europeu de aves, fracassaram devido ao enorme endividamento da empresa.
A Chapecó atuava em todo o mercado nacional e era uma forte exportadora para mais de 50 países em todo o mundo. A rede reunia oito unidades industriais, 5 mil empregados diretos e 3 mil produtores integrados, sendo a principal atividade econômica de sete municípios catarinenses.