O governador Roberto Requião autorizou, nesta quarta-feira, o termo de cooperação entre Secretaria da Justiça e Ministério Público Federal, para acesso ao banco de dados do Sistema Penitenciário do Paraná. A regulamentação da medida permite consultar o Sistema de Informações Penitenciárias, o Sistema de Identificação com Fotos e Digitais e o Sistema Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).
Para o secretário Aldo Parzianello, esse convênio representa os interesses do governo estadual em colaborar com os demais poderes públicos, "em prol da melhoria dos serviços que a população sempre exigiu".
Na assinatura do termo, o procurador João Francisco Bezerra de Carvalho destacou que o Ministério Público Federal tem representação no Conselho Penitenciário e, a partir desse convênio, terá maior agilidade para analisar a situação de cada presidiário. "Essa é mais uma ferramenta para aumentar a eficácia da Justiça em todos os seus passos. No aspecto político, é de suma importância estreitar as relações de todos, para o bem comum da sociedade", concluiu.
Funcionários credenciados do MPF terão acesso a informações on-line sobre a identificação do preso, com fotos e digitais; pesquisa penitenciária; ocorrências internas, entradas e saídas; visitantes; diligências; cartas de guia; cubículos e pavilhões e canteiros de trabalho.
Na semana passada, a Secretaria firmou acordo semelhante com o Ministério Público Estadual.