A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) inicia nesta quarta-feira, 29, os trabalhos visando assumir a gestão dos fundos setoriais hoje administrados pela Eletrobras. Representantes da entidade se reúnem na tarde desta quarta-feira com pares do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em Brasília, para discutir a transição.
“Vamos definir o cronograma, discutir os ajustes que precisarão ser feitos e a estruturação dentro da CCEE”, disse a vice-presidente do Conselho de Administração da câmara de comercialização, Solange David.
A transferência da administração desses fundos, que movimentam cifras em torno de R$ 19 bilhões ao ano, foi definida pela Medida Provisória 735, publicada quinta-feira passada, 23.
Pelo texto, a CCEE deve passar a gerir, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Reserva Global de Reversão (RGR), que financia projetos de melhoria e expansão para empresas do setor elétrico, e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que tem como objetivo promover a universalização do serviço de energia e conceder descontos a usuários subsidiados, como nas tarifas de baixa renda e rural, além de custear a geração de energia nos sistemas isolados da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
A determinação ocorreu depois de a Eletrobras ter sido punida pela Aneel por ter se apropriado de recursos da RGR para bancar dívidas das suas subsidiárias entre 1998 e 2011.