Em reposta à movimentação dos escritórios de advocacia para mudar as regras para a repatriação de recursos no exterior, a Receita Federal ampliou nesta segunda-feira, 23, a lista de esclarecimentos de dúvidas dos contribuintes interessados em aderir ao programa.
A Receita publicou mais oito esclarecimentos de dúvidas na versão “Perguntas & Respostas” do programa, em sua página na internet. A nova versão já conta com 41 questões.
Entre as dúvidas esclarecidas, por exemplo, a Receita informa como deve ser declarado o chamado “trust”, ou como declarar bens que foram parcialmente consumidos antes de 31 de dezembro de 2014. O prazo de adesão ao regime teve início no dia 4 de abril e a data limite é 31 de outubro de 2016.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, negou hoje que o governo vá promover mudanças no programa de repatriação de recursos não declarados no exterior. Por meio de sua assessoria de imprensa, Rachid informou que está mantido o prazo final de 30 de outubro para os contribuintes aderirem ao programa.
O governo conta com esses recursos para ajudar a melhorar o resultado das contas públicas este ano, mas revisou a projeção de R$ 35 bilhões de ingresso de arrecadação este que constava no projeto de mudança da meta fiscal. A nova projeção não foi divulgada.
Desde que a lei foi regulamentada, a Receita tem sofrido pressão dos grandes escritórios de advocacia para fazer modificações no programa. Nas últimas semanas, a pressão se intensificou.
A Receita prevê que a maior parte da arrecadação proveniente do programa entrará nos cofres do governo no final do prazo. A Receita reforça a avaliação de que o programa será a única janela de oportunidade de regularização desses recursos pelos contribuintes.