A votação do relatório da Medida Provisória 706/2015 foi adiada para a próxima terça-feira, 10. O adiamento foi decidido após a apresentação do relatório da MP 706, que mostra que o governo quer empurrar para as tarifas de energia de todo o País o custo da ineficiência das distribuidoras da Eletrobras que atendem à Região Norte.
Em reunião realizada na quarta-feira, 4, à tarde no Ministério de Minas e Energia (MME), ficou acertado que a votação do relatório na comissão mista ficaria para a próxima semana, devido à polêmica em torno da proposta. Até lá, haverá uma tentativa de se chegar a um consenso sobre a MP 706.
Além de técnicos do MME, participaram integrantes do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e o deputado Fabio Garcia (PSB-MT). A Aneel, a Abrace e o deputado se mostraram contrários à aprovação do texto.
Diversas emendas incluídas pelo relator, senador Edison Lobão (PMDB-MA), aliviam a situação financeira das distribuidoras do Grupo Eletrobras para dar condições para que elas possam renovar seus contratos de concessão. Estimativas preliminares da indústria apontam que a proposta pode repassar à conta de luz e ao Tesouro Nacional uma dívida em torno de R$ 9 bilhões ao longo dos próximos anos.
Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, as sugestões acatadas no relatório são uma das últimas ações do ex-ministro de Minas e Energia Eduardo Braga (PMDB-AM), que deixou o cargo e está licenciado do Senado, em mais uma das medidas que, nos bastidores do setor elétrico, têm sido chamadas de “jabutis amazônicos”. A principal beneficiada da medida seria justamente a Eletrobras Amazonas Energia, que atua no Estado que é a base eleitoral de Braga.
O governo foi consultado e se manifestou de forma favorável ao relatório, confirmaram Lobão e o Ministério de Minas e Energia. Para não perder validade, a MP 706 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até 31 de maio.