Só agora, dois meses depois de anunciada uma ampla reforma administrativa, o contingenciamento de gastos assegurado pelo governo federal começa a sair do papel. Três decretos publicados ontem no ‘Diário Oficial’ da União estabelecem a redução de 346 cargos comissionados e 7 secretarias. Outras intenções da reestruturação, no entanto, seguem paradas. A redução de 10% nos salários da própria presidente, do vice e dos ministros – que depende apenas da alteração de um decreto legislativo que fixa as remunerações – ainda não ocorreu.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirma que os cortes andam a passos lentos. Na primeira fase da reestruturação, oito ministérios foram extintos. Os que sobraram têm até 31 de dezembro para enviar ao Planejamento seus novos projetos estruturais – muitos devem deixar para a última hora, justificando a vagarosidade das ações.
Serão suprimidos, com base nos decretos publicados ontem, 16 cargos comissionados da Casa Militar, 114 da Secretaria de Governo da Presidência da República e 216 do Ministério do Planejamento, medida que deverá gerar uma economia de R$ 16,1 milhões ao ano – cerca de 8% do que promete o total da reforma administrativa (R$ 200 milhões).
O secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Genildo Lins, destacou que essa fase da reforma envolve “um trabalho complexo de análise qualitativa que abrange avaliação de competências, sobreposição de atividades e negociação com cada órgão do Executivo Federal”. Ele ainda diz que essa segunda fase dará “mais competência e eficiência à gestão”.