O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fundos de Pensão, deputado Efraim Filho, anunciou ontem que vai pedir, na próxima semana, a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico Carlos Alberto Caser, presidente da Funcef, o fundo de pensão dos trabalhadores de Caixa Econômica Federal. A intenção foi divulgada por meio de nota do Partido Democrata, o DEM, pelo qual Efraim Filho se elegeu.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga irregularidades nos maiores fundos de pensão das estatais, como Previ, do Banco do Brasil e Petros, da Petrobrás. Segundo Efraim Filho é preciso aprofundar investigações na Funcef. A nota lembra que o presidente do fundo já foi ouvido pela CPI, mas, na avaliação de Efraim Filho, não teria conseguido “justificar nas suas alegações os prejuízos do fundo”. O deputado alega no texto que “muito desses déficits não ocorreram pela crise econômica, como alegam, mas por fruto de má gestão e fraudes”.
A nota relata ainda que os parlamentares teriam identificado uma conexão entre a Funcef e a empresa Engevix, investigada pela Lava Jato. “Já identificamos que o mesmo modus operandi do mensalão e da Lava Jato estão presentes nos fundos de pensão: aparelhamento das instituições, tráfico de influência e direcionamento para negócios suspeitos e títulos podres”, declarou o presidente da CPI.
A proposta seria, de acordo com o deputado, adotar com a Funcef o mesmo procedimento utilizado com o Postalis, o fundo dos Correios, e também solicitar a quebra de sigilo de outros diretores. A reportagem do Estado tentou localizar um porta-voz da Funcef até o fechamento desta edição para comentar as declarações do deputado, mas não obteve êxito.
Déficit. A decisão da CPI vem após a Funcef anunciar que pretende concluir até o final de outubro um plano para equacionar um déficit de R$ 5,5 bilhões. O prejuízo será dividido com os beneficiários do plano, inclusive com os aposentados.
Entidades que representam trabalhadores da CEF ainda tentam impedir que o plano entre em vigor. “Não temos elementos para afirmar que houve erro nas avaliações ou decisões dos investimentos. Nosso foco é sensibilizar o Ministério da Previdência Social de que é necessário alterar a resolução que obriga equacionamento imediato após três exercícios consecutivos de déficit”, diz Célia Zingler, diretora de aposentados e previdência da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul. Segundo ele, o momento econômico não é adequado, nem para pressionar a Funcef, nem para os beneficiários pagarem a conta. Se não for bem sucedida, a entidade não descarta a possibilidade entrar na Justiça para interromper a cobrança.
Os déficits nos fundos de pensão não param de crescer. Somaram R$ 45 bilhões ao final do primeiro semestre. Mais de 40 fundos tem problemas, segundo as regras em vigor. Ontem, o Fórum Independente em Defesa dos Fundos de Pensão (Fidef), formado por diretores e conselheiros eleitos das fundações de previdência, divulgou uma carta aberta à Previc, órgão regulador do setor.
O grupo pede a atuação do órgão em oito itens, como criar acompanhamento especial a fundos deficitários e auditar o valor dos déficits apresentados, regulamentar os critérios para concessão de benefícios a altos executivos das estatais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.