Três meses após seu lançamento, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) proporciona uma economia mensal de R$ 22 milhões aos cofres da União nos gastos que seriam feitos com seguro-desemprego, mostra conta feita pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, a pedido do
Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
As empresas que aderem ao programa podem cortar a jornada de trabalho de seus funcionários em até 30%, com uma redução salarial no mesmo nível. Metade da perda salarial, no entanto, é compensada pelo governo por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ou seja, se o empregado tiver sua jornada reduzida em 30%, sua remuneração, na prática, só cairá 15%.
O governo economiza no momento em que deixa de gastar com seguro-desemprego. A conta é simples. Hoje, o programa tem a adesão de 14 empresas e um total de 18.744 funcionários. Com isso, o FAT desembolsa R$ 64,2 milhões por mês para bancar sua parte dos salários dos trabalhadores. Se estes trabalhadores fossem demitidos, as despesas com seguro-desemprego seriam maiores em R$ 22 milhões. Além disso, a compensação do governo no PPE é limitada a 65% do teto do seguro-desemprego (R$ 1.385,91).
A empresa com o maior número de funcionários cadastrados é a Mercedes-Benz, com 8,9 mil, segundo dados do ministério. Já a primeira companhia a aderir ao PPE foi a fabricante de assentos de carros Grammer, que teve o termo de adesão publicado em agosto e conta hoje com 451 empregados recebendo o benefício.
Das 14 empresas, 5 são do setor automobilístico, 6 do setor metalúrgico, 1 do setor imobiliário, 1 financeira e 1 do setor fabril. A Ford, embora tenha decidido aderir ao programa no mês passado, não está nessa lista. A montadora só começa a participar do programa em janeiro do ano que vem e ainda não definiu o número de funcionários que vão receber o benefício. Hoje, existem 34 empresas em processo de análise no governo.
Com a alta do desemprego no Brasil, motivada pelo aprofundamento da crise econômica, o governo decidiu lançar o programa para evitar mais demissões. No entanto, embora o programa seja considerado vantajoso para todas as partes, o número de adesões ainda é pequeno, avalia o economista João Saboya, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do mercado de trabalho. “Acredito que a adesão ainda é baixa porque há tantas empresas em situação precária que, para elas, vale mais a pena demitir do que fazer parte desse programa e reduzir os salários dos funcionários”, afirma.
A taxa de desocupação no Brasil ficou em 8,6% no trimestre até julho de 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua divulgados no fim de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é maior do que o observado em igual período do ano passado, quando ficou em 6,9%. No trimestre móvel até abril deste ano, a taxa havia sido de 8%.
Para Saboya, as perspectivas para os próximos meses são ruins. “Um indicativo disso é de que, em agosto, que é um mês no qual costuma haver uma melhora do mercado de trabalho, o desemprego não caiu. Deve haver uma melhora em dezembro, por conta do aquecimento do comércio no fim de ano, mas volta a piorar em janeiro”, prevê.