Apenas 3,4% dos 400 mil patrões que estão em dívida com a Previdência Social dos empregados domésticos aderiram ao programa de regularização desses débitos. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira, 8, pela Receita Federal, 13.520 empregadores fizeram adesão ao Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom) – o chamado “Refis das domésticas” – , cujo prazo se encerrou no dia 30 de setembro. Desses, 11.165 empregadores optaram pelo parcelamento do débito, enquanto 2.355 preferiram quitar à vista.
O órgão recebeu críticas quanto ao prazo e ao formato do programa que permitia quitar dívidas vencidas até 30 de abril de 2013, data da publicação da PEC dos Domésticos. Nem os próprios funcionários da Receita souberam orientar a reportagem no primeiro dia de adesão do programa sobre como fazer para parcelar os débitos.
A Receita informou que quem optou pelo parcelamento tem até o dia 30 deste mês para apresentar os documentos em uma unidade do órgão. As prestações mensais do parcelamento devem ser emitidas no site até quitar a dívida – era possível parcelar em até 120 vezes.
Já os patrões que optaram pelo pagamento à vista e já fizeram o pagamento até o dia 30 de setembro também podem apresentar os documentos até o dia 30 deste mês.