O principal tribunal da União Europeia impôs um sério revés nesta terça-feira ao Facebook e a outras companhias, ao decidir que um pacto já em andamento para permitir a transferência de dados para os Estados Unidos não tem validade e não protege os consumidores de forma adequada.
O veredicto pode ter implicações abrangentes para as companhias que operam na Europa. Ainda que não impeça a transferência de dados, ele significa que autoridades nacionais podem revisar que tipos de informação as empresas podem enviar para os EUA, complicando seus negócios.
O austríaco Max Schrems, estudante de Direito de 28 anos, foi o responsável por levar o caso ao tribunal, ao argumentar que a legislação dos EUA não dá proteção suficiente contra o monitoramento dos dados transferidos pelo Facebook a servidores no território norte-americano. Schrems entrou com o processo após o ex-funcionário terceirizado da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) Edward Snowden revelar a extensão dos programas de monitoramento da espionagem dos EUA. Nesta terça-feira, o estudante vibrou com a decisão. “A mensagem é clara – que a vigilância em massa não é possível e é contrária aos direitos fundamentais na Europa”, afirmou Schrems.
As companhias, segundo ele, “não podem simplesmente ajudar espiões estrangeiros e se safar com isso, porque caem na jurisdição europeia”. Schrems enviou primeiro sua reclamação às autoridades irlandesas encarregadas da proteção de dados – o Facebook tem sua sede europeia na Irlanda. Inicialmente, autoridades irlandesas rejeitaram a reclamação, tendo como base uma decisão de 2000 da Comissão Europeia que garantiria a proteção adequada de dados pelos EUA.
Com a decisão de hoje, não quer dizer que uma companhia como o Facebook tenha de parar de transferir dados para os EUA. As autoridades nacionais europeias, porém, podem revisar transferências individuais de dados, inclusive tendo de fazer isso se houver reclamações formais. A novidade pode resultar em vários processos, complicando os negócios das empresas.
Em comunicado, o Facebook afirmou que é essencial que os governos da UE e dos EUA cheguem a um acordo para garantir as transferências de dados, através de métodos confiáveis e legais, resolvendo qualquer questão relativa à segurança nacional. Fonte: Associated Press.