O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Jacob Lew, afirmou nesta terça-feira que o governo do presidente Barack Obama não está considerando um pacote de ajuda federal ao território de Porto Rico, no momento em que o Estado Livre Associado enfrenta um quadro de dificuldades para conseguir fundos.
Em uma carta a um importante congressista do Partido Republicano, Lew renovou o pedido do governo para que o Congresso faça emendas no código sobre falências, de modo que corporações públicas de Porto Rico possam se beneficiar do mesmo acesso previsto para outras municipalidades nos EUA. Como um Estado associado, atualmente Porto Rico não tem o direito de invocar o chamado capítulo 9 do código de falências, que lhe daria o direito de reestruturar suas dívidas. Ao mesmo tempo, o governador do território disse que não tem como pagar essas dívidas.
Há um projeto no Congresso para que autoridades públicas de Porto Rico tenham acesso ao chamado capítulo 9, mas ele não caminha no Legislativo, em meio à oposição dos fundos de hedge e de outros detentores de bônus, que podem enfrentar perdas.
Lew disse que a alternativa seria muito pior: um cenário “não testado e potencialmente disruptivo”, com vários processos de credores e anos de litígios, que iriam “deprimir a economia local, elevar os custos e tornar a recuperação de longo prazo mais difícil de se atingir”. O resultado seria “caótico” e custoso “para Porto Rico e mais amplamente para os Estados Unidos”, escreveu ele.
Dar a Porto Rico acesso à reestruturação de suas dívidas, sob a supervisão de um juiz especializado em falências, não envolve ajuda financeira federal e de nenhuma maneira é um pacote federal de ajuda, afirmou Lew. O secretário respondeu a uma série de questões recebidas neste mês do senador Orrin Hatch, republicano por Utah que preside o Comitê de Finanças do Senado. Fonte: Dow Jones Newswires.