A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 28, o edital para o 1º Leilão de Energia de Reserva de 2015, para a contratação de novos empreendimentos de energia solar. O preço-teto para o leilão, a ser realizado no dia 28 de agosto, será de R$ 349 por megawatt-hora (MWh). O início do fornecimento da energia ocorrerá em 1º de agosto de 2017 e os contratos terão 20 anos de duração.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 382 projetos de usinas solares para o leilão, que juntas somam potência total de 12.528 MW. “O leilão está voltado principalmente para o Nordeste, que já conta com empreendimentos eólicos. Há muito potencial solar no semiárido nordestino, o que pode proporcionar uma melhoria substancial para a economia da região”, avaliou o diretor da Aneel relator do edital, Reive Barros.
Dívidas
A Aneel negou hoje o pedido de medida cautelar da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) para que as empresas do setor não sejam consideradas inadimplentes pela falta de pagamento da totalidade de seus compromissos no mercado de curto prazo, já que as companhias estão lidando com um calote de R$ 470 milhões da Santo Antônio Energia (SAE) e com dezenas de ações judiciais de geradoras para a não entrega de parte da energia contratada.
Na semana passada, a Santo Antônio Energia informou que não conseguiu obter o total das garantias pedidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e um débito de R$ 470 milhões terá que ser rateado entre todos os seus credores no âmbito do órgão que liquida as contas no setor elétrico.
A SAE havia conseguido uma liminar que a isentava de pagar pela energia não fornecida pela usina por 56 dias, sob a alegação de que esse atraso, causado por greves nas obras do empreendimento, não era de responsabilidade da empresa. Mas a Abradee conseguiu derrubar a liminar na Justiça e, mesmo assim, a companhia não honrou esse compromisso. Além disso, outras grandes usinas, como Jirau, ainda mantêm liminares semelhantes isentando-as de atrasos no fornecimento que oneram as distribuidoras. Na avaliação da Aneel, no entanto, as ações judiciais e os montantes em atrasos não justificam a adoção da medida cautelar.
Regime de cotas
A Aneel aprovou uma pequena redução das Receitas Anuais de Geração (RAG) das hidrelétricas cujos montantes de eletricidade estão alocados em cotas para as distribuidoras de luz. Com isso, o valor do megawatt-hora dessa energia cai de R$ 37,37 para R$ 37,27. Os novos valores valem até julho 2016.
As 61 usinas participantes desse regime de cotas somam 11.397 megawatts médios de capacidade. Entre elas, estão os empreendimentos que optaram por antecipar a renovação das concessões de geração no pacote lançado pelo governo no fim de 2012. “Há uma redução de R$ 0,10 para a base de 39 usinas que já estava no regime de cotas. E há uma queda de preço ainda maior para as 22 usinas que estavam contratadas a preços mais altos e agora passam para cotas”, comentou o diretor da Aneel, Tiago Correia.