Sob intenso protestos de funcionários públicos há mais de seis horas, o Senado aprovou há pouco uma proposta que concede um reajuste salarial de até 78% entre 2015 e 2017 para os servidores do Poder Judiciário. A decisão é um duro golpe para o governo Dilma Rousseff que costurava um acordo para tentar adiar, para o próximo ano, o aumento parcelado para a categoria.
A proposta prevê um aumento médio de 59,49% para os servidores em três anos e pode causar um impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo só este ano. O projeto faz parte da chamada “pauta bomba” do Congresso, que ameaça o ajuste fiscal do governo. A categoria alega defasagem salarial, uma vez que o último plano de cargos e salários foi aprovado em 2006.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), já anunciou que Dilma vai vetar a proposta. O trunfo do governo é que, mesmo com a aprovação do projeto, não há previsão na Lei Orçamentária de 2015 para bancar o reajuste escalonado. Na prática, essa ausência impede a concessão imediata do aumento, exceto se o Congresso aprovar um crédito suplementar.
A maior manifestação de servidores no atual mandato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pesou na decisão dos parlamentares de aprovar a proposta. Os funcionários, que chegaram a vir de vários estados a Brasília, promoveram um “buzinaço” durante toda a discussão do projeto e ainda chegaram a bloquear ruas nas cercanias do Congresso. Na votação do mérito, diante da pressão, nem mesmo a bancada do PT votou contra a iniciativa.
Não adiantaram os apelos de líderes alinhados com o Palácio do Planalto, do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tentar impedir a votação. Lewandowski e Oliveira enviaram ofícios a Renan para pedir o adiamento da análise da matéria.
Entretanto, Renan, que nos bastidores havia se comprometido a atuar para barrar a proposta, não quis se indispor publicamente com os servidores. “Nós caminharemos melhor se as decisões forem coletivas”, limitou-se a dizer. Ele ressalvou que o mais “inteligente” seria fechar um acordo entre as partes envolvidas na negociação.
Na quinta-feira passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, levou ao presidente do Supremo a mesma proposta de reajuste dos servidores do Executivo. O governo propôs um reajuste de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. A proposta foi rejeitada pelo Supremo, que ficou de apresentar um novo acordo. Contudo, todos os envolvidos na negociação foram atropelados pela pressão dos servidores.
O líder do governo também foi na mesma linha do presidente do Senado. Para Delcídio, a decisão do Congresso pode fazer com que as negociações travadas entre governo e STF voltem à estaca “zero”. Ele chegou a anunciar que o Executivo nos próximos dias, iria apresentar uma contraproposta “diferenciada” para a categoria. “As negociações estão avançando para um desfecho positivo”, afirmou.