A Certidão Negativa de Ações Trabalhistas (CNAT), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT), utilizada no setor imobiliário para lavrar escrituras, agora é gratuita e online. “Este é um avanço que desburocratiza e gera economia para nosso setor”, comemora o vice-presidente de comercialização imobiliária do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi-PR), Luciano Tomazini.
A novidade está em vigor desde o último dia 13. “O Tribunal tem buscado e continuará buscando mecanismos que possam simplificar e facilitar a vida do cidadão”, destaca o desembargador presidente do TRT-PR, Altino Pedrozo dos Santos.
Exemplo – De acordo com Tomazini, anteriormente, o interessado tinha que retirar um protocolo, pagar as taxas e aguardar 24 horas para a emissão do documento. “Esta decisão [do TRT] serve de exemplo para cartórios e demais órgãos do judiciário que ainda não têm seus serviços e procedimentos em meio digital”, pondera.
Segundo o dirigente do Secovi-PR, para retirar as certidões necessárias nos Cartórios Distribuidores, cível e criminal, o solicitante ainda tem que aguardar 48 horas pelo documento e, no caso da Matrícula do Imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, o prazo é de cinco dias úteis.
“Nossa vida está conectada, não precisamos mais ir a agências bancárias, fazemos compras em ambiente virtual, então tudo o que tivermos a opção de fazer pela internet, ainda mais se for gratuito, representa ganho de tempo e comodidade”, ressalta Tomazini.