A Caixa Econômica Federal informou que vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de multar os executivos e ex-dirigentes do banco estatal pela incorporação de R$ 719 milhões ao lucro da instituição em 2012. Esses recursos, que representaram 7% do lucro líquido da Caixa naquele ano, referem-se ao saldo de poupanças encerradas em anos anteriores por problemas cadastrais.
Para o órgão de controle, a operação foi feita de forma irregular. O banco argumenta, porém, que seguiu normas do Banco Central. “A adoção dessa forma de contabilização foi reconhecida como correta em pareceres produzidos por profissionais de notório saber das áreas de contabilidade e do direito tributário”, diz a instituição, em nota. “O recurso oriundo dessas contas está, sempre esteve e continua disponível para saque pelos respectivos titulares a qualquer tempo, mediante adequada identificação”, complementa o banco.
O TCU afirma que o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central precisam regulamentar de “forma específica e completa” o que os bancos devem fazer com o dinheiro dessas contas encerradas por problemas cadastrais. A Caixa sempre bateu no ponto do “vácuo normativo” desde quando o caso veio à tona, há mais de um ano.