A Receita Federal explicou nesta quarta-feira, 06, as alterações propostas no processo de habilitação para operar no comércio exterior, incluindo mais empresas na chamada modalidade “expressa” do Fisco, que leva menos tempo e tem menos burocracia. As mudanças já estão em fase de consulta pública.
Atualmente, a modalidade expressa atende empresas exportadoras de capital aberto e sociedades de economia mista. Nesse grupo, o prazo para habilitação pela Receita é de até dois dias úteis e a análise pelo Fisco é meramente documental. Já os importadores com movimento de até US$ 150 mil semestrais são enquadrados na modalidade “limitada” e com fluxos superiores a esse valor entram na modalidade “ilimitada”, ambas com prazo de habilitação de até dez dias úteis e análise também fiscal.
Com a mudança proposta, a Receita vai permitir que importadores com volume de até US$ 50 mil semestrais também se encaixem na modalidade “expressa”, diminuindo a burocracia e agilizando novas habilitações para pequenas e médias empresas.
“Cerca de 4 mil novas habilitações poderão ser beneficiadas pela nova norma em 2015, a partir da aprovação da medida, ao longo do mês de junho. Se a mudança já estivesse em vigor no ano passado, em torno de 10 mil habilitações já teriam tido novo enquadramento”, afirmou o coordenador-geral de administração aduaneira da Receita Federal, José Carlos de Araújo.
Segundo ele, em 2014, foram habilitados 13.459 novos agentes importadores pela Receita, dos quais 84% operaram dentro do limite de até US$ 50 mil semestrais. Atualmente, o Fisco tem um cadastro de 79.464 pessoas físicas e jurídicas habilitadas a operar no comércio exterior, nas três categorias.
“A mudança tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios do País, atingindo pequenas e médias empresas que operam em um limite seguro de importações de até US$ 50 mil semestrais, e que agora não precisarão mais de um intermediário habilitado”, afirmou Araújo. “Além disso, a mudança permite que a Receita foque seu trabalho nas operações maiores, que trazem mais risco”, completou.
Outra alteração proposta pela Receita é a possibilidade de que os interessados em operar no comércio exterior façam suas solicitações de habilitação via dossiê eletrônico, sem precisar ir a uma agência da Receita Federal. A consulta pública sobre a questão ficará aberta até o dia 11 de maio.