O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, passou a bola para o Senado, no que diz respeito à definição da proposta de unificação das alíquotas de ICMS. “Não tenho receita para o Senado, mas a agilidade em responder questões como o estabelecimento de trajetória para alíquotas do ICMS apenas o Senado pode fazer”, afirmou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Na opinião de Levy, o importante no tema do ICMS não é saber a definição do tempo de transição para alcançar as novas alíquotas, mas sim quando será decidido. “O importante é decidir, dar essa sinalização para que os empresários possam se mexer”, disse. Para o ministro, o maior problema dos incentivos fiscais é a erosão sistemática que tem trazido. “Na hora que todo mundo entra nessa prática, a erosão é ainda maior”, falou
Segundo ele, definir a trajetória das alíquotas do ICMS vai permitir a convalidação de incentivos concedidos pelos Estados no passado sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ele pede, entretanto, que a aplicação da mudança seja num prazo compatível com a capacidade da economia. Joaquim Levy participou, nesta terça-feira, 31, de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.