O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira, 31, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a mudança do indexador das dívidas dos Estados é inócua para a maior parte dos entes federativos. Ele afirmou que o projeto do indexador foi estabelecido em outro momento e que o custo dos Estados era muito abaixo do custo de financiamento da União.
Ele anunciou que o governo chegou a um acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro para garantir que a regulamentação da mudança no indexador seja feita apenas no início do ano que vem. Enquanto isso, o município depositará os pagamentos da dívida com a União em juízo.
O acordo abre caminho para entendimento com outros Estados e municípios. Com isso, Levy tenta apagar a crise iniciada com a votação, na Câmara dos Deputados na semana passada, de projeto de lei que deu 30 dias para a regulamentação da lei que mudou o indexador.
Levy ressaltou que a mudança imediata no indexador da dívida beneficiaria basicamente os municípios do Rio de Janeiro e São Paulo em um primeiro momento. Ele disse que o acordo – em que o ente deposita o valor devido em juízo e é ressarcido da diferença a partir do ano que vem – pode ser estendido a outros Estados e municípios.
O ministro disse também que o ministério está fazendo uma análise dos empréstimos pedidos por Estados e municípios, que dependem de aval do órgão, e que deve dar uma resposta sobre o assunto em breve. “Não há nenhuma intenção de segurar empréstimos. Entendemos que é importante, nesse novo cenário, dar encaminhamento à questão”, afirmou.
A declaração foi dada em resposta ao senador Blairo Maggi (PR-MT). Levy disse a ele que, no caso do Mato Grosso, o processo está avançado. “Quando conseguirmos avançar no ajuste e virar essa página, podermos tratar até com mais disponibilidade os outros tópicos. É o objetivo”, completou.