A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está discutindo internamente a possibilidade de criar um fundo com recursos arrecadados pelos termos de compromisso, acordos financeiros firmados pela autarquia para encerrar processos administrativos sancionadores sem julgamento. A ideia é que a CVM possa usar esse dinheiro diretamente, afirmou nesta sexta-feira, 6, o presidente do órgão regulador, Leonardo Pereira.
“Alguns órgãos reguladores adotam esses fundos independentes. Mas hoje há centralização do excedente de caixa”, disse, explicando que o debate é preliminar e requer análises jurídicas para formalizar a proposta.
A CVM é superavitária, mas os valores arrecadados que excedem seu orçamento são centralizados pela União. Atualmente já existe a possibilidade de usar os acordos para o financiamento de estudos que se revertam em favor da sociedade e do aperfeiçoamento do mercado de capitais. No fim do ano passado, o então diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, acertou custear um projeto de educação financeira para evitar um processo.
Leniência
O xerife do mercado não quis dar detalhes sobre a proposta encaminhada pela CVM ao governo para a adoção de acordos de leniência com os investigados pela autarquia. A CVM poderia instituir acordos com companhias ou pessoas investigadas, poderia adotar recompensas pecuniárias como no caso da SEC (a CVM americana) ou reduzir penas, em uma espécie de delação premiada.
Segundo Pereira, a discussão é ampla e ainda não há uma definição sobre o modelo a ser adotado. A proposta foi encaminhada juntamente com a de reforma das penas aplicáveis pela CVM. A mudança deverá fazer parte de um projeto de lei.