O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma nova ação civil pública contra a Alumini Engenharia e a Petrobras para garantir o pagamento dos salários atrasados de 2,5 mil operários do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Segundo o órgão, os funcionários estão sem receber desde novembro do ano passado. A ação apresentada nesta terça-feira, 3, porém, pretende garantir os valores devidos desde janeiro de 2015.
O procurador do Trabalho do município de Niterói Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pela demanda, afirma na ação que há sinais claros de que a Alumini não possui condição de pagar os salários dos próximos meses.
Apenas no primeiro mês deste ano, a empresa, contratada pela Petrobras para a obra do Comperj e uma das investigadas na Operação Lava Jato – que apura um esquema de corrupção na estatal -, acumulou uma dívida de R$ 7,8 milhões em salários dos trabalhadores (em valores brutos). Ao todo, a dívida trabalhista da empresa beira os R$ 50 milhões, devidos a 8 mil funcionários.
Carvalho solicita à Justiça que a Alumini seja obrigada a pagar os salários de janeiro e de outros meses que venham a atrasar no curso da ação. Em caso de descumprimento, ele reivindica a aplicação de multa de R$ 10 mil por dia de atraso no depósito. Caso a empresa não cumpra com a decisão, o MPT-RJ requer que a Petrobras seja declarada responsável subsidiária, arcando com os pagamentos.
O MPT-RJ pede ainda o pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos, a serem convertidos em projetos sociais ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e de R$ 5 mil em danos morais a cada um dos trabalhadores com contrato em vigência. Na próxima segunda-feira, dia 9, será realizada uma audiência na Vara Trabalhista de Itaboraí, cidade da região metropolitana do Rio que abriga o Comperj, entre a Alumini, a Petrobras e o sindicato dos trabalhadores, na tentativa de encontrar uma solução.
No fim de janeiro, a estatal rescindiu o contrato com a Alumini por “não atendimento das determinações regulares da Fiscalização do Contrato, a lentidão na prestação dos serviços que culminou no abandono da obra e o não pagamento de obrigações trabalhistas, contribuições previdenciárias e depósitos no Fundo de Garantia dos seus funcionários”.
Uma das investigadas na Lava Jato, a empresa já vinha enfrentando dificuldades financeiras, situação que acabou piorando após o rompimento do contrato.
A Justiça Trabalhista já condenou a Alumini a pagar R$ 14 milhões em garantias aos trabalhadores, após ação do MPT-RJ requerendo pagamento de atrasados de novembro e dezembro para funcionários ativos, além da liberação de verbas rescisórias a quase 500 operários demitidos. “O pagamento, no entanto, ainda depende da análise de recursos”, informou o órgão.
A Alumini chegou a ter uma conta bloqueada pela Justiça para amparar os trabalhadores. Sem crédito e sem recursos, a empresa entrou em recuperação judicial em 20 de janeiro. O juiz acatou o pedido, e agora a companhia tem até o fim de abril para entregar um plano de recuperação, que passará pelo crivo dos credores. O prazo para a aprovação é de seis meses.
Diante da situação crítica da empresa, o procurador também solicitou que seja expedido ofício à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, responsável pelo pedido de recuperação judicial da Alumini, para que parte do valor bloqueado seja destinado ao pagamento dos funcionários do Comperj.