As alíquotas de PIS e Cofins sobem R$ 0,22 por litro para a gasolina e R$ 0,15 para o diesel no dia 1º de fevereiro. A Cide terá aumento apenas em 1º de maio, quando a alíquota de PIS e Cofins terá um recuo na mesma proporção, de forma que o aumento total de tributação para combustíveis seja mantido nos valores acima.
A medida faz parte do pacote de aumento de tributos anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início da semana passada. A elevação foi oficializada nesta quinta-feira, 29, com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União. O coordenador de tributos sobre a produção e comércio exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech, explicou que o aumento da tributação sobre combustíveis terá início pela PIS e Cofins porque o governo entende que essas contribuições não precisam respeitar o princípio da noventena. Segundo ele, esse entendimento é amparado pelo regime tributário especial para combustíveis criado em 2004, que prevê que o governo pode manusear a alíquota sempre que quiser.
Rech argumentou que a PIS e Cofins já caiu no passado e não houve questionamento pelo setor. Para ele, as ações na justiça questionando a elevação imediata “não vão vingar”. “O governo tem todo o direito de mexer na alíquota. Vamos sustentar nossa posição. Na Cide, não se discute. Tem que ter noventena”, disse.
Em 1º de maio, quando a Cide aumenta em R$ 0,10 por litro para a gasolina e R$ 0,5 para o diesel, a alíquota de PIS e Cofins recua no mesmo valor para evitar novo aumento de carga tributária. “Em 1º de maio haverá um rebalanceamento das alíquotas. O aumento da PIS e Cofins será reduzido”, explicou o técnico. Segundo Rech, o governo está reconstituindo a alíquota de PIS e Cofins que estava defasada e recuperando o papel regulatório da Cide. “Queremos recuperar esse papel. A Cide tem um papel de amortização dos preços dos combustíveis. Esse instrumento se perdeu porque ela está zerada”, explicou. A Cide foi reduzida no passado para evitar que aumentos de combustíveis pela Petrobras aos distribuidores chegassem na bomba para o consumidor.
Mas, além disso, o aumento da Cide precisa ser repartido com os Estados e municípios, enquanto que a PIS e Cofins é uma arrecadação que fica só na União, nesse momento de necessidade de elevar as receitas.