A OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiu ontem que os EUA quebraram as regras do comércio internacional ao subsidiar sua produção de algodão, reforçando assim a causa do Brasil contra o país, segundo o embaixador Clodoaldo Hugueney, responsável no Itamaraty pelas negociações no âmbito da organização. Em seu veredicto final, a OMC reafirmou a decisão tomada em abril, de que a política americana de subsídios à produção de algodão prejudica a produção brasileira.
A decisão da OMC pode vir a afetar todo o montante de subsídios agrícolas no mundo, avaliado em cerca de US$ 300 bilhões por ano. Como o relatório é confidencial, só as autoridades dos dois países tiveram acesso ao texto.
Satisfeitos
“Estamos bastante satisfeitos”, limitou-se a dizer, após o veredicto da OMC em abril, o embaixador. De acordo com a queixa apresentada pelo Brasil à OMC, o prejuízo aos produtores do país, em conseqüência do esquema norte-americano, foi de algo em torno de US$ 480 milhões.
A documentação brasileira apresentada à OMC procurava demonstrar que, ao subsidiar seus produtores, o governo norte-americano acaba provocando queda nos preços internacionais do produto, prejudicando, portanto, os demais produtores (o preço do algodão, só neste ano, caiu 15%). Há estudos que indicam que o fim dos subsídios dos EUA faria com que os preços subissem pelo menos 12%.
O subsídio, sempre segundo a documentação brasileira, provoca desvio de comércio, no jargão especializado. Ou seja, graças ao apoio a seus produtores, os Estados Unidos conseguem vender seu algodão no mercado, por exemplo, da União Européia, que, em tese, deveria ficar para outros produtores, entre eles o Brasil.
O Brasil argumentou, em seu recurso, pelo fim da chamada “cláusula da paz”, mecanismo pelo qual os países-membros da OMC concordaram em não provocar disputas com seus parceiros nessa área até 31 de dezembro passado. O Brasil alegou ainda que os Estados Unidos estão violando os limites de subsídios ao algodão a que se comprometeram na chamada Rodada Uruguai, a mais recente rodada de liberalização comercial, encerrada em 1993.
A decisão da OMC pode influir nas negociações da chamada Rodada Doha, lançada há três anos, mas estancada desde então, principalmente por conta da negativa dos países ricos a mexer substancialmente nos subsídios internos e à exportação que concedem a seus produtores.