O Ministério das Comunicações habilitou nesta segunda-feira, 24, 49 projetos ao Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes). As decisões estão publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Estão na lista das habilitações anunciadas hoje aos benefícios do REPNBL-Redes 25 projetos da Net; 15 da Telefônica; oito da Cemig Telecomunicações e um da Sercomtel. No caso da Net, serão atendidas, por exemplo, ações como o “Projeto Net acesso coaxial Maceió” e o “Projeto Net acesso coaxial Cubatão”.
Material do Ministério das Comunicações cita que, entre outros benefícios, o REPNBL-Redes oferece suspensão do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita da pessoa jurídica vendedora, quando a aquisição for efetuada por PJ beneficiária, no âmbito do projeto aprovado; do IPI incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por beneficiária do regime, no âmbito do projeto aprovado.
O REPNBL é um mecanismo do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal. A meta é expandir a infraestrutura e os serviços de telecomunicações, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade.