A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove nesta sexta-feira, 31, o Leilão de Energia de Reserva (LER) 2014. A expectativa é de que o certame resulte na contratação dos primeiros grandes projetos solares em âmbito nacional. Os empreendimentos já existentes no Brasil, nos quais a geração de energia é oriunda da captura dos raios solares, são de pequeno porte e, em alguns casos, operam apenas em caráter de testes.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) cadastrou 400 projetos fotovoltaicos no leilão. A capacidade instalada conjunta desses projetos é de 10.790 MW. Também foram cadastrados 626 parques eólicos, com potência total de 15.356 MW, e oito termelétricas abastecidas com biogás e resíduos sólidos urbanos (RSU), com oferta máxima de 151 MW. “O alto número de projetos cadastrados nos permite antecipar que esse será um leilão bastante competitivo”, destacou o presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, após a divulgação dos projetos cadastrados. Serão ao todo 1.034 empreendimentos, com capacidade instalada de 26.297 MW.
O edital do LER 2014 estabeleceu em R$ 262 por megawatt-hora (MWh) o preço-teto da energia vendida pelos projetos solares. O valor máximo da energia gerada nos empreendimentos eólicos ficou em R$ 144/MWh. No caso das térmicas abastecidas por insumos classificados como biomassa, o preço-teto foi estabelecido em R$ 169/MWh.
Especialistas e representantes setoriais não esperam grande deságio no certame, em função de problemas a serem superados pelos investidores e da elevação dos custos e dos riscos associados aos projetos.
A sócia-diretora da consultoria Thymos Energia, Thaís Prandini, acredita que o preço da energia solar possa chegar próximo a R$ 250/MWh, patamar considerado piso para projetos com esse perfil. No caso dos parques eólicos, a energia negociada deve permanecer acima de R$ 135/MWh. Já os projetos de biomassa dificilmente serão contratados com o preço-teto estabelecido pela Aneel, projeta a especialista.
O principal entrave a ser superado pelos investidores eólicos, na visão da especialista, é o excesso de usinas contratadas nos últimos anos. A grande fila de empreendimentos pode provocar restrições na disponibilidade de entrega de aerogeradores.
Para a presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Melo, a capacidade dos fornecedores não é uma barreira. Porém, alguns projetos eólicos podem não participar do certame em função do Leilão de Fontes Alternativas agendado para 10 de abril de 2015. “O leilão de abril é mais atrativo, porque não há o risco de transmissão. É possível que esse leilão desloque alguns projetos”, salientou a executiva.
No caso das usinas solares, as dificuldades impostas estão associadas a condições de financiamento e câmbio. Por ser um segmento em fase embrionária no Brasil, a energia solar ainda é gerada basicamente a partir de equipamentos importados, que ficam mais caros diante da valorização do dólar.
Para tentar promover a instalação de fabricantes de equipamentos no Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou um modelo no qual o volume do financiamento oscila conforme o índice de nacionalização de cada projeto. As condições de competitividade dos empreendimentos solares, dessa forma, estariam vinculadas ao perfil do projeto e aos acordos estabelecidos entre investidores e fabricantes de equipamentos.
“Temos uma expectativa positiva, com a contratação entre 500 e 1.000 MW. O número dependerá do apetite do governo”, comenta o presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia. “Há uma série de fatores a favor da energia solar neste momento de crise do setor, dado que a instalação de nova capacidade ocorre de forma rápida e contribuiria para reduzir a dependência da hidroeletricidade”, complementa.
O Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2023 indica que o governo planeja contratar 500 MW ao ano de potência instalada de usinas solares entre 2017 e 2023. O volume a ser efetivamente contratado no leilão desta sexta-feira, contudo, dependerá das condições de oferta de energia eólica, salienta Thaís, da Thymos. Caso encontre restrições, a Aneel pode ampliar a contratação de energia solar. “Acredito que o governo contratará um pouco menos do que gostaria, já que existe um problema de gargalo de entrega de equipamentos para as eólicas”, prevê a especialista.
A Thymos projeta que o governo planeje contratar de 600 a 650 MW médios, dos quais 100 MW médios viriam de projetos solares. O volume restante viria dos projetos eólicos. Para alcançar esta meta, o governo deve contratar 500 MW em projetos solares – o fator de capacidade dos parques fotovoltaicos é de 20% – e cerca de 1.000 MW de projetos eólicos, com oferta adicional de até 550 MW médios.
A previsão da ABEEólica é mais otimista. Elbia Melo prevê que o governo contratará projetos com capacidade total de 2.000 MW a 3.000 MW. “E esperamos que mais de 60% desse total seja de energia eólica”, afirma a executiva.
A energia vendida neste leilão será fornecida a partir de 1º de outubro de 2017, por um prazo de 20 anos, em contratos de energia de reserva na modalidade por quantidade. Desde 2004, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) passou a operacionalizar os leilões de energia no ambiente regulado, os contratos negociados nesses certames somaram cerca de R$ 1 trilhão.