A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referendou, nesta terça-feira, 30, a fórmula de reajuste mensal da conta de luz proposta no ano passado pelo órgão regulador e vinha sendo contestada por distribuidoras. Passam a valer três bandeiras tarifárias que deverão ser aplicadas mensalmente a partir de janeiro de 2015.
No caso de bandeira verde, que sinaliza ausência de problemas de geração de energia, a tarifa se mantém no mesmo valor. Neste caso, a sinalização em verde na conta de luz indicará que não houve impacto de custo extra na compra de energia pela distribuidora em função de crises no sistema, como a redução de reservatórios de hidrelétricas, que exigem o acionamento de usinas térmicas a diesel e gás natural.
Já a bandeira amarela, que sinaliza início de crise, o reajuste será de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts/hora (kWh) na conta do consumidor final. Na bandeira vermelha, indicativo de crise no sistema de geração, o reajuste da conta de luz será de R$ 3,00 para cada 100 kWh.
O reajuste deixará, portanto, de ser anual com base no custo acumulado da energia. A proposta constava de resolução da Aneel aprovada em 2013, mas estava em constatação por distribuidoras como a Elektro e a AES Eletropaulo.
As empresas alegaram dificuldade para adaptar seus departamentos comerciais ao novo modelo mensal. A Aneel refutou o argumento e determinou o prazo de 90 dias para as distribuidores se adaptarem para aplicar a partir de janeiro.
A agência avaliou que o modelo permitirá ao consumidor acompanhar o custo da energia do País em tempo real, podendo reduzir o consumo de acordo com o aumento recebido no mês. O reajuste será repassado no mês seguinte ao aumento no custo de geração.
A mudança no modelo de reajuste ocorreu, de acordo com a Aneel, para absorver os momentos de crise na geração, como no período de seca em que as hidrelétricas são prejudicadas e as térmicas são acionadas para suprir a demanda.