Em conversa ontem pela manhã com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deu o aval da área econômica para que a reforma tributária seja feita em três fases. A idéia havia sido concebida pelo PSDB, mas já conta com apoio dos partidos. Pela proposta, a primeira etapa seria “emergencial”, de ajuste fiscal; a segunda, de transição, com a criação de bases para a unificação dos tributos; e a última, de implementação do IVA (Imposto de Valor Agregado), que reuniria todos os impostos. Falta um acordo que coloque ponto final no que deve ser abordado em cada etapa.
De acordo com o líder do governo no Senado, falta apenas uma conversa – marcada para a próxima segunda-feira (17) – com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas Palocci tem atuado como a voz definitiva no governo quando o assunto é reforma tributária. “Tem muita coisa que pode prosperar positivamente, uma delas é nós construirmos a reforma tributária como um processo, desenhando três etapas bem nítidas”, afirmou Mercadante. “Nós vamos conversar com o presidente da República na segunda-feira. Depois dessa conversa, poderemos avançar nas negociações.”
Etapas
Depois de se encontrar com Palocci, Mercadante esteve com secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e com o secretário-adjunto da Fazenda, Arno Augustin, para a realização de cálculos sobre os impactos das propostas que estão em discussão.
Das negociações com a oposição, já ficou definido que a primeira fase da reforma terá a prorrogação por quatro anos da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), a partilha com Estados de 25% da Cide (imposto da gasolina), o fundo de compensação aos estados pelas perdas com a desoneração das exportações e a DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite gastos livres de até 20%.
Ainda não está definido se a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passaria das atuais 44 alíquotas para apenas cinco, e o Fundo de Desenvolvimento Regional ficarão na primeira etapa.
O novo ICMS só entrará em vigor em 2005, por que depende de leis complementares para regulá-lo e, por isso, pode ser aprovado no ano que vem. Como o governo quer que o fundo regional, no montante de R$ 2 bilhões para os Estados, seja para 2005, também quer retardar a definição.
“Hoje, a dificuldade do Orçamento para 2004 é muito grande, por isso conseguimos evoluir para uma proposta que contemplasse o fundo de desenvolvimento regional a partir de 2005. Mas tudo está em aberto”, afirmou Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma, que participou da reunião com a Receita e a Fazenda.