A secretária-adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, revisou hoje a projeção de crescimento da arrecadação federal neste ano em 1 ponto porcentual acima do previsto anteriormente. Segundo ela, diante do desempenho da arrecadação nos meses de junho e julho, a expectativa de alta nas receitas tributárias passou de 10% a 10,5% em termos reais (descontado pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor Amplo, IPCA) para 11% a 11,5%.
Apesar da projeção mais alta, a estimativa implica alguma desaceleração do ritmo de expansão da arrecadação federal, que atualmente está em 14% no acumulado do ano. A secretária evitou fazer projeções sobre eventuais impactos da crise na arrecadação, mas salientou que o impacto de eventuais mudanças na economia são sentidos com defasagem nos números da Receita.
Segundo Zayda, a arrecadação de julho foi “satisfatória”. Ela atribuiu o resultado ao desempenho da economia, que foi puxado pelo aumento das vendas de bens e serviços, ao crescimento da massa salarial, mas também contribuiu, segundo ela, o trabalho de fiscalização da Receita com o aumento das operações e autuações.
O resultado foi influenciado sobretudo pelos R$ 5,8 bilhões pagos por um único contribuinte, referente a débitos em atraso da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as receitas de exportação, e também pela arrecadação de R$ 2,2 bilhões referentes ao pagamento do Refis da Crise. Zayda explicou que o mês de julho foi o mês de consolidação dos débitos do parcelamento e muitas empresas optaram por antecipar a quitação.
A expectativa da Receita para os próximos meses é de ganho de mais reforço de caixa com a cobrança de débitos em atraso da CSLL incidente sobre as receitas de exportação. No ano passado, a Receita ganhou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação judicial de um único contribuinte referente à incidência da CSLL sobre as receitas de exportação. O STF considerou que a contribuição incide sobre essas receitas e esse contribuinte, que a Receita não informou a identidade, pagou em julho o valor de R$ 5,8 bilhões, reforçando a arrecadação do mês.
Segundo Zayda, a decisão do Supremo tem efeito vinculante para os outros contribuintes que também entraram com ação na justiça questionando a cobrança da CSLL. Zayda recomendou a esses contribuintes que busquem regularizar a situação e fazer o pagamento do tributo. Ela avisou que “a Receita vai buscar esses valores”. Com isso, a arrecadação deve receber um impulso de pagamentos de débitos em atraso, mas a secretária preferiu não dar detalhes de quanto o governo espera obter de arrecadação com o pagamento da CSLL.