O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (03) o projeto de lei de conversão que modificou a Medida Provisória 528, editada para corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A matéria seguirá à sanção presidencial. A proposta reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do IRPF até 2014. Com isso, a faixa de rendimentos isenta do IR passou de R$ 1.499,15 mensais para R$ 1.566,61 mensais em 2011.
Emenda aprovada pelos deputados, e ratificada pelo Senado, autorizou a dedução da base de cálculo do imposto das despesas com planos de saúde pagos a empregados domésticos.
Outra emenda fixou prazo mínimo de 30 dias para que contribuintes atendam às intimações da Receita Federal para apresentar documentos. Os senadores rejeitaram, no entanto, emenda do PSOL que pretendia alterar o patamar de isenção do IRPF para R$ 2.311 mensais. O líder do PSOL, Randolfe Rodrigues (AP), argumentou que a tabela proposta pelo governo penaliza a classe média brasileira.
A pauta do Senado continua trancada pela Medida Provisória 529, que reduziu de 11% para 5% a alíquota da contribuição previdenciária devida pelo microempreendedor individual e perderá a validade em 18 de agosto.
Além disso, na próxima semana, a Câmara deve enviar à Casa a MP 530, que institui programa para recuperação física de escolas públicas destruídas por enchentes. A Câmara tem seis MPs a enviar para os senadores.